Governo Lula faz acordo com Congresso para ajuste fiscal de até R$ 80 bilhões em 2027
Medida seria tomada a partir de Projeto de Lei Complementar a ser apresentado no Legislativo nos próximos dias
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) firmou um acordo com o Congresso Nacional para a formulação, nos próximos dias, de um projeto de lei complementar (PLP) que definirá um ajuste fiscal de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027. Com isso, as economias nos cofres públicos poderiam ser de até R$ 80 bilhões. A informação é da CNN Brasil.
A formulação foi acordada em reunião entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), em reunião na segunda-feira (9), de acordo com fontes próximas às tratativas.
O acordo tem o aval do presidente Lula. Segundo interlocutores do mandatário, o ajuste fiscal preservará todas as promessas de campanha do petista.
O PLP com o pacote de medidas é debatido em conjunto entre senadores e equipe econômica, mas deve ser apresentado por um parlamentar governista da Casa Alta. A gestão federal mira aprovar o texto ainda neste ano.
Estão na mesa medidas como a retirada de receitas extraordinárias da base de cálculo do reajuste dos pisos de saúde e educação e do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal), além de um corte linear em incentivos tributários – descontos que empresas têm em impostos.
A ideia é gerar uma economia entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões no ano que vem. Dario apresentou ao Congresso ainda uma perspectiva para ajustes nos anos subsequentes, até 2030, segundo fontes.
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