Assembleia aprova política de subsídio para o transporte público em MG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em definitivo, nessa quarta-feira (4), o projeto de lei que cria a política estadual de subsídios para o transporte público de passageiros e mobilidade urbana e rural. O texto agora segue para sanção do governador Mateus Simões (PSD).

De autoria do deputado Leleco Pimentel (PT), o objetivo é garantir que o governo do estado tenha condições para destinar recursos que possam financiar o transporte coletivo nas cidades e em zonas rurais. O projeto estabelece critérios para a disponibilização de informações sobre os subsídios, mas não implica necessariamente na alocação de recursos estaduais para financiar a tarifa.

Originalmente, o texto previa a criação de um fundo estadual para subsidiar o transporte, mas o dispositivo foi excluído em 1º turno. Segundo Leleco Pimentel, o projeto é um avanço que pode levar até a implementação de uma tarifa zero no estado.

“Esse projeto trata do sistema único de transporte urbano e rural de Minas Gerais. É o arcabouço para que a gente chegue na sustentabilidade e o avanço da tarifa zero. É um avanço, porque aponta para o que chamamos de tarifa justa. Para nós, na melhor das hipóteses, que o Brasil tenha condições de implementar a tarifa zero em todos os modais”, disse o petista.

O projeto estabelece como subsídio a diferença entre a tarifa cobrada do usuário e a tarifa de remuneração do serviço de concessão como um todo. O texto ainda determina que na implementação da política estadual de subsídios, deve ser observada a qualidade do transporte e a integração do serviço com oferta de bilhete único para todas as regiões do estado.

O estado também deverá disponibilizar informações sobre os subsídios praticados, bem como adotar medidas de combate ao transporte clandestino de passageiros, com vistas a garantir condições de sustentabilidade do serviço público de transporte de passageiros e a universalização do atendimento à população.