Plano de Lula para Tarifa Zero esbarra em disputa por emendas parlamentares

O uso de recursos das emendas parlamentares para financiar a Tarifa Zero no transporte público aos finais de semana é um dos principais pontos de tensão da proposta enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21). O governo prevê destinar o equivalente a 26,8% do montante anual das emendas para custear a gratuidade das passagens aos fins de semana. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), porém, defende a preservação desses recursos e a discussão de outras fontes de financiamento.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelece as bases para a criação da política de gratuidade no transporte coletivo aos sábados e domingos. A iniciativa foi apresentada a quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais e ainda precisa ser discutida e aprovada pelo Congresso para entrar em vigor.

O custo da medida não está definido. Estimativas preliminares do governo apontam uma despesa anual de aproximadamente R$ 10 bilhões, mas fontes especializadas do setor, como a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), estimam que a gratuidade aos fins de semana e feriados custaria R$ 20,8 bilhões por ano. O valor considera os custos operacionais dos sistemas de ônibus, trens e metrôs e a expectativa de aumento no número de passageiros. O custo final dependerá do modelo de implementação, das regras de compensação às empresas operadoras e da abrangência do benefício.

Como funcionaria a gratuidade

A proposta prevê implementação gradual, condicionada à adesão das prefeituras. A gratuidade começaria pelos ônibus municipais, mas poderia abranger outros meios de transporte coletivo, como trens, metrôs e veículos leves sobre trilhos (VLTs).

O modelo de financiamento ainda precisa ser detalhado, especialmente em relação à distribuição dos recursos federais e à responsabilidade dos municípios pela operação dos sistemas. A definição de como as empresas de transporte serão remuneradas também será necessária para garantir a prestação do serviço sem cobrança direta dos passageiros nos dias previstos.

O texto enviado por Lula não determina o início imediato da gratuidade. Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa passar pelas etapas de tramitação e votação previstas na Constituição. A expectativa do Planalto é que tema seja analisado pelo Congresso ainda neste ano.

Lula também sanciona medida para MEIs

Na mesma cerimônia, no Palácio do Planalto, Lula sancionou um projeto de lei complementar que eleva para R$ 140 mil o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e prevê o perdão de dívidas desses empreendedores.