Lula envia PEC para garantir transporte público gratuito aos fins de semana
Proposta prevê passe livre aos sábados, domingos e feriados em cidades com transporte coletivo; governo quer financiar a medida com emendas parlamentares, mas o custo e a origem dos recursos ainda geram debate.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envia nesta quarta-feira (21) ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê transporte público gratuito aos fins de semana e feriados em todo o país. A iniciativa contempla cidades que possuem sistemas de transporte coletivo e busca ampliar as possibilidades de lazer e deslocamento dos trabalhadores.
Lula relaciona a proposta à aprovação do fim da escala de trabalho 6x1, que amplia o período de descanso semanal. Segundo o presidente, a gratuidade permitiria que a população aproveitasse os dias de folga sem comprometer parte da renda com o pagamento de passagens.
O envio da PEC foi anunciado por Lula durante agenda de campanha em São Luís, no Maranhão, na terça-feira (20). A proposta já havia sido apresentada pelo presidente na semana anterior, mas ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional para entrar em vigor.
Uma das principais questões em torno da proposta é o financiamento. Lula defende que o benefício seja custeado com recursos de emendas parlamentares, parte do orçamento federal destinada pelos congressistas a projetos e ações públicas.
A ideia, no entanto, enfrenta resistência. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou apoio à gratuidade no transporte, mas defende que as emendas parlamentares sejam preservadas e que outras alternativas de financiamento sejam discutidas.
As estimativas de custo também variam. Cálculos preliminares divulgados pelo governo apontam uma despesa anual na casa dos R$ 10 bilhões, enquanto representantes do setor de transporte coletivo estimam que o valor pode chegar a R$ 20 bilhões por ano. O custo final dependerá do formato de implementação e das regras de compensação aos operadores.
A PEC não estabelece a gratuidade imediata das passagens. Para que a medida seja implementada, o texto precisa ser discutido e aprovado pelos parlamentares, conforme as regras constitucionais para propostas de emenda à Constituição.
O debate também envolve a responsabilidade dos municípios sobre o transporte público e a necessidade de definir como os recursos federais seriam distribuídos para custear a operação dos sistemas.
João Pedro Melo é jornalista, formado pelo UniCEUB. Tem mais de dez anos de experiência na cobertura de Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Teve passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação como repórter de política na TV e no rádio.