Governo deve enviar PEC do Passe Livre ao Congresso até a próxima semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende encaminhar ao Congresso Nacional, até a próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê transporte público gratuito aos fins de semana. O anúncio foi feito pelo próprio presidente nesta sexta-feira (16), durante a cerimônia de promulgação da PEC que põe fim à escala de trabalho 6x1, no Congresso Nacional. Segundo Lula, o texto da nova proposta já está pronto.

À Itatiaia, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que uma reunião prevista para a tarde desta sexta-feira deve alinhar os últimos detalhes do texto antes do encaminhamento ao Legislativo. A discussão e a votação devem ficar para depois do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.

 

A iniciativa coloca o transporte público no centro de uma nova discussão sobre políticas sociais e redução do custo de vida. Ao anunciar a proposta, Lula relacionou a gratuidade das passagens ao fim da escala 6x1, defendendo que os trabalhadores precisam não apenas de mais tempo de descanso, mas também de condições para aproveitar os dias de folga com a família.

Financiamento e impacto nas contas públicas

Um dos principais desafios para a implementação do Passe Livre é definir como financiar a operação dos sistemas de transporte coletivo sem a arrecadação das tarifas aos fins de semana. Lula defendeu a utilização de recursos de emendas parlamentares para custear a gratuidade, mas ainda não foram detalhados os mecanismos de distribuição dos recursos nem apresentada uma estimativa oficial consolidada do impacto financeiro da medida.

Atualmente, o transporte público urbano é de responsabilidade principalmente dos municípios, enquanto os estados atuam nos sistemas metropolitanos e intermunicipais. A proposta abre uma discussão sobre a participação da União no financiamento do setor e a necessidade de garantir recursos permanentes para manter a operação dos serviços.

Debate no Congresso

A discussão sobre a gratuidade do transporte público não é nova no Legislativo. Em fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia sinalizado a intenção de avançar no debate sobre a tarifa zero, incluindo o tema entre as pautas de maior apelo popular, ao lado do fim da escala 6x1.

Na Câmara, já tramitam propostas sobre o assunto. Uma delas, apresentada pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), prevê a criação de um programa nacional de tarifa zero, com mecanismos específicos de financiamento. Diferentemente da iniciativa anunciada por Lula, restrita aos fins de semana, o projeto trata de um modelo mais amplo de gratuidade no transporte coletivo.

O governo federal também vinha discutindo alternativas de financiamento e os impactos da medida sobre as contas públicas. Entre os pontos em análise estão o custo da operação dos sistemas de transporte e a possibilidade de estabelecer novas fontes de recursos para subsidiar as passagens.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisará ser aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com o apoio de pelo menos 308 deputados e 49 senadores em cada turno.

O envio da PEC na reta final da campanha presidencial acrescenta um componente eleitoral à discussão. A proposta se soma a outras iniciativas do governo voltadas à redução do custo de vida e ao aumento do poder de compra da população. Embora o texto deva chegar ao Congresso antes da votação, a expectativa é que a negociação política sobre o financiamento e a aprovação da medida fique para depois da definição do resultado das urnas.