Mateus Simões envia à ALMG projeto que autoriza governo de Minas a reduzir alíquota do IPVA

O governador Mateus Simões (PSD) enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um Projeto de Lei (PL) que autoriza o Poder Executivo a reduzir as alíquotas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em até 75%. A Itatiaia apurou, nesta sexta-feira (16), que o documento chegou na Casa Legislativa na última terça (13).

A informação foi publicada inicialmente pelo portal O Fator.

"Considerando que o fato gerador e o lançamento do IPVA ocorrem no dia 1º de janeiro de cada ano, o envio deste projeto de lei tem como objetivo viabilizar que o governador eleito conceda reduções nas alíquotas do imposto no primeiro ano de seu mandato, tendo em vista se tratar de pauta destacada ao longo de sua campanha", diz trecho da proposta.

O texto altera o artigo 10 da Lei nº 14.937, que dispõe sobre a alíquota do IPVA. Atualmente, a norma prevê alíquotas de 4% para veículos automotores não especificados; 3% para furgão e caminhonete de cabine simples, exceto a estendida; e 1% para veículos destinados a locação, de propriedade de pessoa jurídica que preencha uma série de requisitos.

O projeto também visa minimizar os impactos da medida nos municípios, que atualmente arrecadam metade do IPVA arrecadado do veículo que está registrado na cidade.

"§ 4º – Na hipótese de redução das alíquotas nos termos do § 3º-A, fica o Poder Executivo autorizado a assegurar aos municípios os valores integrais que lhes seriam destinados a título de repartição da receita do IPVA, na forma do regulamento", diz o dispositivo.

Cleitinho prometeu redução

Vale lembrar que a redução do IPVA foi uma das principais pautas da campanha de Cleitinho Azevedo (Republicanos), eleito governador de Minas Gerais.

Em contato com a reportagem, o senador se pronunciou oficialmente sobre o tema. "A redução do IPVA foi um compromisso de campanha de Cleitinho. Serão realizados estudos para estruturar e apresentar o projeto com transparência, responsabilidade fiscal considerando a realidade financeira do Estado e foco no alívio ao contribuinte", destacou.

Durante reunião de transição, Mateus Simões já havia adiantado a medida.

"A gente sempre começa o ano com a campanha do IPVA. Eles precisam ficar atentos, principalmente se o senador Cleitinho for levar a cabo a ideia da redução. Eles precisam começar a pensar na campanha de redução já com as agências [de publicidade], porque terão só 30 dias para implementar a redução", apontou.