Redução de IPVA não deverá ser apreciada na Assembleia

Redução de IPVA em até 75% para 2027. Revisão salarial anual automática, pela inflação, dos servidores da Segurança Pública, sem a exigência de uma lei específica a cada ciclo. As duas propostas foram enviadas pelo governo Mateus Simões (PSD) depois das eleições à Assembleia Legislativa. O movimento é entendido como atropelo político e provocação dirigida ao governador eleito Cleitinho (Republicanos).

Ambas são promessas de campanha. O futuro governador tem afirmado que irá implementar os seus compromissos, mas antes precisa conhecer as condições do estado, para estruturar e apresentar os projetos com responsabilidade fiscal.

As duas matérias têm impacto fiscal, num estado que enfrenta situação precária: o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 revisou a estimativa de déficit para 2027 de R$ 8,9 bilhões para R$ 10,5 bilhões. O rombo fiscal projetado para 2027 é duas vezes maior em relação à previsão de déficit da Lei Orçamentária deste ano de 2026. A equipe de transição de Cleitinho ainda não teve acesso a todas as informações que solicitou ao governo Mateus Simões em relação ao detalhamento fiscal do estado.

As reuniões de trabalho presenciais entre as duas equipes de transição começam oficialmente nesta sexta-feira, 23 de outubro, e se estenderão até 23 de novembro. Pela parte do Executivo, Mateus Simões não irá conduzir trabalhos. Ele estará nesse período em missão internacional. A transição administrativa será conduzida, em princípio, por Tadeu Leite (MDB), presidente da Assembleia.

Tadeu irá se casar em 14 de novembro. A linha de sucessão recairá, então, sobre o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Vicente de Oliveira Silva, a quem Cleitinho fez visita de cortesia nesta quarta-feira, 21.

As duas medidas enviadas pelo governo Mateus Simões à Assembleia ainda não começaram a tramitar. A leitura política entre deputados é a de que tais projetos, enviados no apagar das luzes do atual governo, são uma provocação ao governador eleito, que terá de gerir a escassez em seu mandato, como herança de gestões passadas. Por tudo isso, a tendência é de que a Assembleia não delibere nesta legislatura, que se encerrará em 1.º de fevereiro com a posse dos novos eleitos, sobre temas que representam impacto fiscal em 2027.