MP Eleitoral aponta falhas da Meta no cumprimento de decisões do TSE

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, Instagram e Facebook, não cumpriu todas as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O parecer sugere a aplicação de multa por descumprimento de decisão judicial, mas não especifica valores.

O pedido de análise foi feito na última terça-feira. O ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, cobrou comprovações após a empresa afirmar que cumpre todas as determinações da Corte para assegurar isonomia entre as duas candidaturas.

A campanha de Lula afirma que sofreu restrições na distribuição de anúncios e teve a conta de publicidade desabilitada. Também apontou a aprovação de anúncios pagos do exterior sem identificação, a presença de conteúdo sintético durante o período proibido e o uso de perfis de inteligência artificial.

No parecer, o MPE identificou falhas no cumprimento de medidas, como a disponibilização de estatísticas e filtros da ferramenta de inteligência artificial e o tratamento igualitário das denúncias recebidas pelos canais da empresa.

O documento também destaca diferenças nas respostas fornecidas pela ferramenta de tradução da plataforma. “A distinção de resposta a depender da candidatura reduz a credibilidade da alegação de simples falha aleatória e alcança precisamente a manifestação espontânea do eleitor”, afirma o parecer.

O Ministério Público também mencionou a reclamação da campanha petista sobre diferenças na geração de imagens pela ferramenta de inteligência artificial. Segundo a campanha, pedidos neutros resultaram em imagens com o número de apenas uma das candidaturas.

Apesar das falhas apontadas, o relatório reconhece que a Meta cumpriu algumas determinações. Entre elas, estão a reversão das restrições à conta de anúncios da campanha, a suspensão de anúncios eleitorais que não foram contratados pelas candidaturas e a reposição da distribuição de conteúdos impulsionados que não haviam sido entregues.

A empresa também cumpriu parcialmente a exigência de revisão humana prévia das restrições aplicadas às contas de anúncios. A medida havia sido reivindicada pela campanha de Lula, candidato à reeleição à Presidência da República.

A Meta nega interferência no processo eleitoral ou favorecimento político e atribui os problemas relatados a questões técnicas.

Já o Comitê de Supervisão da Meta, que atua de forma independente, apontou falhas no controle de conteúdo e avaliou que faltou transparência na operação da plataforma no Brasil.