Meta vê 'falhas recorrentes' no controle de conteúdo eleitoral

O Comitê de Supervisão da Meta avaliou, nesta terça-feira (20), a existência de "falhas recorrentes" no controle de conteúdo eleitoral nas plataformas da empresa. O colegiado também criticou o tratamento dado às contas de anúncios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então candidato à reeleição. Em nota, os copresidentes do Comitê afirmaram que o episódio representa uma falha e deveria ter sido tratado por uma equipe interna de especialistas.

No comunicado, os integrantes do Comitê apontam falhas na aplicação das regras da Meta durante períodos eleitorais e citam casos semelhantes para além da eleição brasileira. O texto menciona a remoção de contas de ativistas políticos durante protestos nos Estados Unidos, antes das eleições de meio de mandato.

"Está claro que a Meta precisa fazer mais para garantir que suas práticas de aplicação de regras durante as eleições sejam transparentes e consistentes e que a expressão política seja protegida, em vez de sufocada", afirmaram os membros do Comitê.

Segundo a nota, as restrições técnicas que atingiram as contas de um candidato à Presidência no Brasil levaram a acusações de interferência eleitoral. O colegiado classificou o tratamento dado às contas de anúncios de Lula como uma "aplicação excessiva" das políticas da empresa contra fraudes.

"Da mesma forma, a aplicação excessiva das políticas contra fraudes da Meta às contas de anúncios do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva representa uma falha que deveria ter sido encaminhada a uma equipe interna de revisores especializados", diz a nota. Anteriormente, a campanha de Lula já havia acusado a Meta de favorecimento em período eleitoral.

O Comitê afirmou que problemas na moderação em períodos de maior tensão política costumam aparecer de duas formas: pelo excesso na aplicação das regras, que suprime a expressão política, e pela aplicação insuficiente, que compromete a integridade eleitoral.

O órgão também cobrou indicadores públicos que permitam avaliar a efetividade das medidas adotadas pela Meta durante eleições. Segundo os copresidentes, a empresa divulga números gerais, como a quantidade de anúncios armazenados ou de contas removidas, mas ainda não estabeleceu métricas públicas que mostrem a eficácia e as principais lacunas na aplicação das regras.

A cobrança retoma uma recomendação feita pelo colegiado após falhas identificadas na atuação da Meta nas eleições presidenciais brasileiras de outubro de 2022, demandando que a empresa comprove que não houve favorecimento.

No caso americano, o comunicado questiona por que o erro envolvendo a conta do movimento "No Kings" no Instagram não foi identificado pelos sistemas de prevenção da empresa. Também cobra explicações sobre a ausência dessas contas no programa de verificação cruzada da Meta, que permite submeter decisões sobre determinadas contas a uma revisão humana adicional.

Para o colegiado, remoções indevidas de conteúdo político antes de uma eleição podem comprometer a integridade do processo e gerar um efeito inibidor irreversível sobre a participação política. O texto defende que ferramentas automatizadas considerem o idioma, as nuances e o contexto político para proteger manifestações que não incitem violência.

O posicionamento do Comitê foi divulgado no mesmo dia em que a Meta negou favorecer candidatos nas eleições brasileiras em comunicado enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo a empresa, as plataformas sob sua gestão (Facebook, Instagram e WhatsApp) aplicam as mesmas regras de distribuição de conteúdo para todos os candidatos e têm adotado uma série de medidas para evitar abusos.

Criado por iniciativa da Meta e financiado pela empresa por meio de um fundo independente, o Comitê de Supervisão reúne especialistas de diferentes países para revisar decisões de moderação de conteúdo nas plataformas da companhia. O órgão tem estrutura própria e autonomia para deliberar.

As decisões sobre manter ou remover conteúdos específicos são vinculantes, ou seja, devem ser cumpridas pela Meta. O colegiado também faz recomendações para mudanças nas políticas da empresa. Nesses casos, a implementação não é obrigatória, mas a companhia deve responder publicamente.

As pessoas podem fazer apelações caso discordem das decisões de monitoramento de conteúdo da Meta no Facebook, no Instagram ou no Threads ao comitê.