Meta tem 24 horas para comprovar que não houve favorecimento em campanhas eleitorais

Caso a empresa não apresente as comprovações exigidas, a multa diária poderá passar de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. A cobrança ocorre, segundo o magistrado, após a empresa ter ampliado por conta própria, de 72 horas para cinco dias, o período para atender às exigências, sem autorização da Justiça Eleitoral. Bellizze ressaltou à Maeta que a apresentação de recursos não suspende o cumprimento das ordens judiciais.

Entre as providências exigidas pelo TSE estão:

• Algoritmos: explicar como funcionam os mecanismos de recomendação e distribuição de conteúdos políticos nas plataformas;

• Propaganda eleitoral: apresentar relatórios individualizados, em português, sobre anúncios das duas candidaturas e eventuais restrições de impulsionamento;

• Perfis falsos: apurar a possível atuação de redes de contas inautênticas na divulgação de material eleitoral;

• Inteligência artificial: fornecer informações sobre conteúdos criados ou alterados artificialmente e os mecanismos utilizados para identificá-los;

• Cumprimento das decisões: comprovar quais medidas foram adotadas por determinação judicial e diferenciá-las das iniciativas tomadas pela própria empresa.

Campanhas de Lula e Flávio acionaram o TSE

O tribunal acionou a empresa após a campanha petista denunciar supostas restrições ao alcance de publicações favoráveis ao presidente e diferenças no funcionamento das ferramentas de inteligência artificial, relatados por usuários da plataforma. Um dos episódios citados envolve a Meta AI, que teria impedido a criação de imagens relacionadas a Lula, enquanto permitia solicitações semelhantes envolvendo Flávio Bolsonaro.

O presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, se reuniu com representantes da Meta que informaram que a empresa informou que trabalhava desde a noite de terça-feira (13) para aperfeiçoar os filtros da Meta AI e reforçaram que as falhas atingiram as duas campanhas, não apenas a de Lula.

Após o encontro, na sexta-feira (16), o plenário do TSE confirmou, por unanimidade, a decisão que proíbe a plataforma de reduzir artificialmente a distribuição de conteúdos ou aplicar critérios diferentes às candidaturas.

Flávio Bolsonaro também procurou a Justiça Eleitoral alegando prejuízos provocados pela atuação da empresa. O bolsonarista pediu medidas contra o impulsionamento de publicações negativas sobre sua candidatura e foi autorizado por Bellizze a participar, como interessado, do processo que discute o tratamento dado aos presidenciáveis nas redes sociais.