Meta nega criar canal para denúncias de violência contra jornalistas e bloqueio de contas nas eleições, diz governo

Um pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para criar um canal de atendimento direto a jornalistas e comunicadores brasileiros vítimas de ataques digitais e bloqueios de contas foi negado pela Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp. A solicitação foi feita pelo pelo Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, após o aumento diário de ataques virtuais contra profissionais da imprensa na reta final do primeiro turno das eleições. De acordo com o MJ, cresceu em 74% a média desse tipo de violência. O governo federal divulgou a negativa da Meta nesta terça-feira (20).

O Observatório apresentou a proposta após receber uma série de denúncias de suspensões e restrições de perfis sem justificativas claras da empresa. A intenção na abertura do diálogo era estabelecer um mecanismo para atender casos urgentes, como ameaças, assédio, ataques virtuais e remoção de contas.

O pedido foi formalizado pela entidade em reunião realizada no dia nove de outubro. Na resposta enviada no último dia 16, a Meta alegou dificuldades técnicas, jurídicas e operacionais para implementar o canal. Também afirmou que a medida poderia representar a “assunção de novas obrigações regulatórias” e defendeu que os mecanismos de atendimento disponíveis atualmente são suficientes.

Para casos relacionados às eleições, a empresa orientou que seja utilizado o canal institucional já existente com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o ministério, apesar das negociações, a Meta não apresentou uma alternativa ao pedido.

Mais de 14 mil ataques digitais a jornalistas foram registrados

Dados da Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) mostram que ocorreram 14.182 ataques digitais contra jornalistas e veículos de comunicação durante o período eleitoral. Já a organização CTRL+Z identificou 1.121 relatos de restrições a contas e conteúdos políticos, incluindo bloqueios e remoções sem explicações específicas.

Desde agosto o governo federal vem acompanhando os casos enviados pelo Observatório à Meta. Foram nove denúncias de organizações da sociedade civil envolvendo 24 perfis jornalísticos com indícios de restrições injustificadas no Instagram. Entre os veículos afetados estavam Mentira Tem Preço, Tapajós de Fato e Revista Cenarium.

Em setembro, o perfil Revelando o Brasil também chegou a ser suspenso, após divulgar um vídeo sobre as relações de André Valadão, Daniel Vorcaro e o Banco Master. Com a repercussão, foi restabelecido.

Em nota, as secretarias nacionais de Justiça e de Direitos Digitais, além da Secretaria de Políticas Digitais, defenderam a criação de mecanismos permanentes de proteção, inclusive fora do período eleitoral, à imprensa, a comunicadores e veículos de comunicação na internet. O governo argumenta que a ausência de respostas rápidas pode comprometer a liberdade de expressão e o acesso da população à informação.

"A importância dessa proteção é ainda maior em um cenário no qual, segundo a pesquisa Painel TIC – Integridade da Informação, 72% dos usuários brasileiros de internet com 16 anos ou mais acessam diariamente informações pelas redes sociais. Assim, ataques e restrições ao exercício do jornalismo ultrapassam a esfera individual e podem comprometer o direito de toda a sociedade à informação", afirma o MJ, em nota.

Além disso, o órgão lembra que o direito à informação é previsto na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Qualquer violência a jornalistas é considerada a "a forma mais extrema de censura".