Transição: Reunião sobre meio ambiente entre equipes de Cleitinho e Simões discute eventos extremos e taxa de tratamento de esgoto

A gestão de eventos climáticos extremos em Minas Gerais e a cobrança da taxa de tratamento de esgoto foram temas debatidos pelas equipes de transição governamental para o mandato de Cleitinho Azevedo (Republicanos), que se inicia em 2027. Durante reunião temática nesta quarta-feira (4), os representantes do novo governo buscaram, junto à atual gestão de Mateus Simões (PSD), esclarecimentos sobre as estratégias estaduais para apoiar os municípios diante de desastres naturais, a capacidade de planejamento local e as regras tarifárias para os serviços de saneamento básico.

O diagnóstico apresentado pela atual gestão aponta que o estado enfrenta cenários climáticos opostos de forma simultânea. De um lado, há uma estiagem prolongada que atinge principalmente o Norte de Minas e o Vale do Jequitinhonha. Do outro, o excesso de precipitações causa inundações e exige obras de infraestrutura nas regiões Central e Sul.  De acordo com os dados detalhados pelo secretário adjunto de Meio Ambiente, Diogo Soares de Melo Franco, o impacto, tanto da estiagem como das enchentes, é severo e geográfico.

"Minas Gerais sofre dos dois problemas extremos. Secas extremas, a gente tem um percentual de, mais ou menos, 220 municípios hoje que fazem parte do polígono da seca do Estado. Então, a gente tem um problema lá da seca. Então, o desafio ali é levar água para as pessoas e temos excesso de água na região central e no sul. Então, o que necessita de estruturas aí, de contenção de cheias, drenagem urbana", afirmou o subsecretário.

Diante do questionamento sobre como o estado tem atuado para mitigar esses impactos, especialmente em municípios de pequeno porte que carecem de estrutura técnica, a atual administração destacou que a estratégia central consiste em capacitar as prefeituras para que elaborem seus próprios planos de adaptação e acessem recursos. 

A reunião contou com a participação da ex-diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Letícia Capistrano Campos. O nome foi uma indicação técnica do grupo de trabalho que trata sobre questões relacionadas ao meio ambiente.

Com meio ambiente como temática, esta é a sétima reunião entre integrantes do Governo de Minas e a equipe montada por Cleitinho e coordenada pelo vice-governador eleito Luís Eduardo Falcão (Republicanos-MG). 

Taxa unificada de tratamento de esgoto

 

A cobrança de tarifas de esgoto sobre serviços que não passam por tratamento efetivo também foi um dos pontos de debate na reunião desta quarta. Representando a equipe da gestão eleita, o advogado e membro da equipe de transição Gustavo Carneiro Mendes levou à mesa de negociações a insatisfação do governador eleito com o atual modelo de faturamento. O assunto foi abordado recorrentemente por Cleitinho durante a campanha.

Durante a reunião de transição, Mendes questionou diretamente Laura Serrano, a diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de Minas Gerais (Arsae), sobre a legitimidade da cobrança e a possibilidade de revisão da medida. 

"Laura, eu acredito que seja do conhecimento de vocês a inconformidade do governador eleito Cleitinho, em relação a cobrança de esgoto que não é tratado e é cobrado como se tratado fosse. Eu gostaria de saber de vocês enquanto agência reguladora, se vocês acreditam que essa cobrança é justa e se há uma ação, se está no radar de vocês alguma ação para reverter a situação que ao nosso ver é injusta", afirmou.

A diretora-geral da Arsae explicou que a mudança estrutural na cobrança ocorreu em um período anterior à sua gestão na agência, quando o modelo de tarifas separadas para coleta e tratamento foi substituído por uma tarifa única de esgotamento sanitário. Segundo a diretora, a unificação tarifária é respaldada por órgãos do setor e visa incentivar a universalização do saneamento básico, evitando que municípios e populações resistam à instalação de estações de tratamento devido ao aumento imediato nas contas.

"Em termos técnicos, a gente vê hoje como melhores práticas e que vem sendo utilizadas inclusive por outras agências reguladoras no país inteiro, essa unificação da tarifa de esgoto. Alguns anos atrás, foi até antes da minha gestão na Arsae, houve essa mudança, onde antes você tinha uma tarifa de água, uma tarifa de coleta e uma tarifa de tratamento. Houve a mudança para a tarifa de água e a tarifa de esgotamento sanitário. Então, se tem serviço de esgotamento tratamento, independente se seja coleta ou o tratamento ou os dois juntos, é uma tarifa de esgoto única. Isso hoje no meio regulatório e nas melhores práticas que a gente tem voltadas até para a universalização desses serviços de saneamento é tido como a forma mais adequada buscando a universalização", declarou.

Laura Serrano detalhou o impacto financeiro da medida nos municípios mineiros regulados pela agência, apontando que a maioria foi beneficiada com reduções, enquanto uma parcela menor registrou aumento. 

A diretora-geral ponderou que, embora existam argumentos técnicos que defendem a divisão da tarifa, o retorno ao modelo anterior traria o risco de encarecer o serviço para a maior parte dos usuários do estado. 

"O que eu quero trazer é que são análises técnicas com perspectivas diferentes e aí eu quis trazer as justificativas de porque a Arsae realizou a análise dessa forma que eu entendo hoje adequada para se realizar a o cálculo tarifário buscando essa universalização. Mas a gente tem justificativas também que tecnicamente levariam a um outro modelo".

 

Insuficiência de dados

A reunião de transição sobre meio ambiente terminou como tem acontecido nos encontros entre a equipe de Cleitinho e o governo estadual: com uma manifestação formal sobre a insatisfação da gestão vindoura com os dados apresentados pela administração atual. 

"Concluídos os esclarecimentos técnicos, a comissão identificou que a apresentação foi insuficiente para oferecer todos os dados necessários, de forma que o ponto focal da comissão entrará em contato com o ponto focal do sistema de meio ambiente para agendamento das reuniões subsequentes para o aprofundamento dos temas”, foi registrado em ata. 

A equipe de transição de governo reúne os integrantes escolhidos pela nova gestão com membros da administração atual. Desde 23 de outubro, o grupo já teve reuniões temáticas para tratar sobre saúde, infraestrutura, educação, desenvolvimento econômico e segurança pública e, agora, meio ambiente.

Os trabalhos serão retomados na semana seguinte e seguem até 23 de novembro com os seguintes temas: agropecuária; desenvolvimento social; cultura e turismo; Secretaria de Governo; Fazenda; Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag); planejamento e gestão; parceiros externos.