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Política

Ministros do STF proíbem reclassificação de cargos para criação de 'penduricalhos'

Decisão conjunta de Dino, Moraes, Zanin e Gilmar busca impedir manobras para ampliar benefícios e verbas extras no Judiciário e no Ministério Público
Política

Dino, Gilmar, Moraes e Zanin reiteram proibição para criação de novos 'penduricalhos'

Ministros do STF determinam transparência nos pagamentos e alertam para responsabilização penal, civil e administrativa em caso de descumprimento
Política

Juízes pedem ao STF mais prazo para cumprir novas regras sobre penduricalhos

Associação alega dúvidas na aplicação da decisão e quer adiar adoção das medidas até conclusão de esclarecimentos pela Corte
Política

Bônus natalino e auxílio-creche: veja penduricalhos cortados pelo STF

Corte fixa teto de 35% sobre benefícios extras e manda suspender pagamentos considerados inconstitucionais
Política

STF tem maioria para fixar regras para o pagamento de 'penduricalhos'

Tese estabelece teto para benefícios extras, padroniza verbas indenizatórias e tenta conter supersalários no funcionalismo
Política

STF inicia julgamento sobre suspensão de 'penduricalhos' no serviço público

Corte analisa decisões de Dino e Gilmar que barraram pagamentos acima do teto e discute regras de transição
Política

STF julga nesta quarta (25) regras sobre 'penduricalhos' no setor público

A medida busca reduzir distorções e impedir que benefícios sejam usados para driblar o teto do funcionalismo
Política

Procurador-geral da República defende juízes federais em disputa contra o TCU por penduricalho de R$ 1 bilhão

Augusto Aras pediu extinção de dois processos para manter o benefício dos magistrados