Juízes pedem ao STF mais prazo para cumprir novas regras sobre penduricalhos
Associação alega dúvidas na aplicação da decisão e quer adiar adoção das medidas até conclusão de esclarecimentos pela Corte
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ampliação do prazo para que tribunais adotem as novas regras sobre o pagamento dos chamados “penduricalhos”, no serviço público.
As novas diretrizes foram fixadas pela Corte no fim de março e têm previsão de entrar em vigor a partir do mês-base de abril de 2026. No entanto, a entidade argumenta que há dificuldades na interpretação da decisão e pontos que ainda precisam ser esclarecidos.
Segundo a AMB, o acórdão — documento que formaliza a decisão do julgamento — ainda não foi publicado, o que impede a apresentação de recursos para contestar ou detalhar aspectos da medida.
Diante disso, a associação pede que o STF conceda prazo adicional e analise o pedido com urgência, já que diversos tribunais estão em fase de fechamento da folha de pagamento.
“Considerando que vários tribunais estão para fechar a elaboração da folha de pagamento de seus membros e servidores, revela-se urgente a apreciação do pedido, para permitir que as folhas sejam elaboradas sem a obrigatoriedade de observar a decisão dessa Corte”, afirmou a entidade.
A AMB sustenta ainda que a aplicação imediata das novas regras, sem os devidos esclarecimentos, pode gerar insegurança jurídica e risco de violação de direitos dos magistrados.
Novas regras
Na decisão, o STF estabeleceu critérios para limitar e padronizar o pagamento dos penduricalhos em todo o país.
Entre os principais pontos, os ministros definiram que o valor total desses benefícios não poderá ultrapassar 35% do teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil.
Também foi instituído um adicional por tempo de serviço, com acréscimo de 5% a cada cinco anos, limitado ao máximo de 35%.
A medida foi aprovada por unanimidade e busca conter os chamados “supersalários” no serviço público.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.