Câmara deve votar projeto sobre fim da escala 6x1 enquanto PEC segue parada no Senado

A Câmara dos Deputados deve analisar na próxima terça-feira (16) o projeto de lei enviado pelo governo federal que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que busca destravar a pauta legislativa e avançar com outras matérias consideradas prioritárias ainda neste semestre. Atualmente, existem dois textos diferentes tratando do tema.

O principal deles é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e estabelece dois dias de descanso por semana. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas aguarda análise do Senado Federal, onde ainda não há previsão para votação.

Paralelamente, o governo encaminhou um projeto de lei para ampliar o debate sobre a reorganização das jornadas de trabalho. A iniciativa acabou sendo incorporada às negociações entre o Palácio do Planalto e a Câmara e será apreciada pelos deputados nesta semana.

Debate divide Congresso

Para o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), a principal preocupação é evitar que propostas alternativas acabem flexibilizando excessivamente as relações de trabalho. Segundo ele, algumas iniciativas em discussão poderiam substituir a jornada tradicional por um modelo baseado exclusivamente em horas trabalhadas, permitindo acordos individuais entre empregadores e trabalhadores: "Infelizmente existe no Congresso Nacional um movimento contrário ao fim da jornada 6x1 e que estabelece uma alternativa de pagamento por horas trabalhadas. Mas essas horas trabalhadas vão ser definidas com os patrões e podem levar a situações em que o trabalhador tenha de atuar inclusive aos sábados e domingos", afirmou.

O parlamentar argumenta que a proposta defendida por setores ligados aos trabalhadores é clara: substituir a escala 6x1 por uma jornada 5x2, com dois dias de descanso semanais garantidos e preservação dos direitos previstos na legislação trabalhista: "Hoje existem duas propostas de emenda constitucional. Uma trata do fim da escala 6x1 e da implantação da jornada 5x2. A outra prevê o pagamento por hora trabalhada, que pode abrir caminho para jornadas extremamente flexíveis", disse Rogério Correia.

Empresários pedem transição gradual

Já entre os defensores de uma implementação mais cautelosa está o senador Carlos Viana (PSD-MG). Para ele, qualquer alteração na legislação trabalhista precisa considerar o impacto sobre empresas que empregam milhões de brasileiros.

O parlamentar defende que o Congresso promova uma discussão mais ampla com o setor produtivo antes da aprovação definitiva das mudanças: "Temos que chamar os grandes grupos empresariais, que geram milhões de empregos no Brasil, para discutir quanto tempo essas empresas precisam para se adaptar a uma nova escala", afirmou.

Segundo Viana, mudanças estruturais nas relações de trabalho exigem planejamento para evitar impactos negativos sobre a geração de empregos e a atividade econômica: "Não podemos fazer uma mudança dessa dimensão de forma acelerada. Trata-se de uma alteração que afeta profundamente a organização do trabalho no país", acrescentou.

Se aprovado pela Câmara, o projeto de lei seguirá para análise do Senado. Já a PEC, que é a proposta capaz de alterar a Constituição e consolidar a redução da jornada semanal de trabalho, continua aguardando avanço na pauta dos senadores.