Projeto que prevê multas para quem invadir cultos avança na Câmara de BH
Além da penalidade, as instituições religiosas ficam autorizadas a afixar placas informativas alertando sobre a legislação, caso o texto seja aprovado e sancionado pelo Executivo
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que estabelece sanções administrativas para quem invadir, impedir ou perturbar cerimônias e cultos religiosos na capital mineira. A proposta foi apresentada por vereadores que integram a Frente Parlamentar Cristã da Casa e é assinada pelos parlamentares Arruda (Republicanos), Flávia Borja (Podemos), Irlan Melo (PL) e Marilda Portela (PL).
O texto prevê multas que variam de 350 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (UFEMGs) para a primeira infração a 700 UFEMGs em caso de reincidência. A proposta determina o endurecimento da punição para atos com viés ideológico: a multa será aplicada em dobro caso o infrator use violência, intimidação ou apresente motivações políticas.
Segundo a proposta, será considerada infração a entrada em locais de culto sem autorização, a criação de obstáculos para impedir a realização de cerimônias ou a prática de qualquer ato que gere hostilidade e tumulto.
Além da penalidade, as instituições religiosas ficam autorizadas a afixar placas informativas alertando sobre a legislação municipal, caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo Executivo.
De acordo com a justificativa apresentada pelos autores, a medida é necessária devido aos supostos altos índices de violência religiosa no estado.
Os recursos arrecadados com as multas deverão ser obrigatoriamente aplicados em ações de conscientização e combate à discriminação religiosa em Belo Horizonte.
O projeto de lei ainda passará por uma nova votação em segundo turno e, se aprovado, seguirá para análise do Executivo.
Apologia ao terrorismo
O Legislativo também deu aval a um projeto, aprovado em primeiro turno, que endurece as penalidades para estabelecimentos que promovam ou favoreçam a apologia a atos terroristas ou crimes contra a humanidade. A proposta, também assinada por Irlan Melo, busca alterar uma lei municipal vigente de 2024, que já proíbe a incitação e a defesa de grupos extremistas na capital mineira.
A principal mudança sugerida pelo texto é a inclusão da cassação do Alvará de Localização e Funcionamento (ALF) como sanção administrativa. De acordo com o projeto, a medida será aplicada aos estabelecimentos que favorecerem condutas proibidas pela legislação, desde que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa por meio de processo administrativo.
Na justificativa do projeto, o autor destaca que a iniciativa busca "endurecer as penalidades a quem faz apologia ao terrorismo e a crimes contra a humanidade". O texto agora retorna às comissões internas da Casa para a tramitação em segundo turno antes de seguir para o prefeito Álvaro Damião (União Brasil), caso seja aprovado em plenário.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.