Bônus natalino e auxílio-creche: veja penduricalhos cortados pelo STF
Corte fixa teto de 35% sobre benefícios extras e manda suspender pagamentos considerados inconstitucionais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, extinguir uma série de benefícios extras — conhecidos como “penduricalhos”, pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público. Entre eles estão o bônus natalino e o auxílio-creche.
Esses benefícios, somados aos salários, frequentemente ultrapassavam o teto constitucional do funcionalismo, dando origem aos chamados supersalários.
Na decisão desta quarta-feira (25), os ministros também estabeleceram um limite para o pagamento dessas verbas. A partir de agora, o total dos penduricalhos não poderá ultrapassar 35% do teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil.
Além disso, o STF declarou inconstitucionais diversos auxílios criados por meio de resoluções administrativas, leis estaduais ou decisões judiciais locais, determinando a suspensão imediata desses pagamentos.
Benefícios suspensos
Entre os penduricalhos extintos pela Corte estão:
- bônus natalino;
- auxílio-creche;
- auxílio-combustível;
- auxílio-moradia;
- auxílio-alimentação;
- auxílio-natalidade;
- licença compensatória por acúmulo de acervo;
- indenização por acervo;
- gratificação por exercício em localidade específica;
- licença compensatória por funções administrativas e processuais;
- licença de folga proporcional (um dia a cada três trabalhados);
- assistência pré-escolar;
- licença remunerada para cursos no exterior;
- gratificação por encargo de curso ou concurso;
- indenização por serviços de telecomunicação.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.