STF inicia julgamento sobre suspensão de 'penduricalhos' no serviço público
Corte analisa decisões de Dino e Gilmar que barraram pagamentos acima do teto e discute regras de transição
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (25) o julgamento de um conjunto de ações que tratam do pagamento dos chamados “penduricalhos” no serviço público.
Entre os pontos em análise está a manutenção das decisões que suspenderam benefícios pagos a servidores dos Três Poderes que, somados aos salários, ultrapassam o teto constitucional, atualmente em R$ 46,3 mil.
Os ministros avaliam decisões individuais de Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a suspensão desses pagamentos.
Além de decidir se as restrições serão mantidas, a Corte também deve definir se haverá regras de transição para adequação dos órgãos públicos.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que o objetivo do julgamento é uniformizar critérios e aumentar a transparência, enquanto o Congresso não regulamenta o tema.
“O que se almejou é avançar na padronização, garantir mais transparência, fixar limites e promover economia de despesas, além de suspender pagamentos sem base legal”, afirmou Fachin.
Em fevereiro, Flávio Dino determinou a suspensão de penduricalhos não previstos em lei. A decisão vale para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todas as esferas, com prazo de 60 dias para revisão dos pagamentos.
Na sequência, Gilmar Mendes também determinou a suspensão de benefícios pagos a magistrados e membros do Ministério Público que ultrapassem o teto constitucional.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.