A resposta da secretária de Planejamento de MG a equipe de Cleitinho sobre concursos públicos

Durante a reunião de transição da equipe do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) com o atual governo de Minas Gerais desta terça-feira (10), a atual secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Sílvia Listgarten, deu uma resposta efusiva sobre a necessidade de se ater aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal ao realizar um concurso público.

Na ocasião, as equipes debatiam a transição na área da agropecuária do Executivo, quando a equipe de Cleitinho questionou sobre a expectativa de concursos e atualizações de plano de carreira na Emater, Epamig e no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). O governo eleito afirmou que o ingresso de servidores é um dos principais pontos de atenção da transição.

Listgarten respondeu que o assunto deve ser tratado com responsabilidade de Estado, tendo em vista a situação das contas públicas. “Estamos há mais de uma década acima do limite de gastos com pessoal. Exige uma responsabilidade de Estado e não de governos, para olharmos para as demandas de todas as categorias do funcionalismo e zelarmos para construir boas entradas, mas que sejam ingressos possíveis legalmente”, disse.

O relatório de gestão fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, em relação ao 2º quadrimestre de 2026, o estado tem um gasto total com pessoal na ordem de R$ 55,76 bilhões e uma receita corrente líquida de R$ 117,72 bilhões. Isso faz com que as despesas com os servidores sejam 47,36% da receita que entra nos cofres públicos, acima do limite prudencial estimado pela responsabilidade fiscal de 46,55% - o limite máximo é de 49%.

“Quando se fala sobre autorização para concurso público, temos que ter em mente que não estamos discutindo o merecimento do quadro de servidores. É fundamental entendermos que temos limitações, vedações legais, que nos trazem uma necessidade de olhar para a demanda por força de trabalho junto com os limites legais e fiscais, para a gente manter a máquina funcionando da forma devida”, disse a secretária de Planejamento.

Ela ainda declarou que entende como legítimo as demandas das entidades de classe e sindicatos sobre a necessidade de renovar os quadros do estado, mas também destacou que a decisão deve levar em conta um lapso temporal de 70 anos que um novo servidor deve impactar na folha de pagamento.

“Estamos em transição de governo e precisamos respeitar esse momento com muita serenidade, ouvindo o governador e vice-governador eleito. É o momento de trabalhar de mãos dadas para que as decisões sejam viáveis em um tempo de médio e curto prazo que transitam entre governos. Em relação a carreiras, também temos limitações importantes. Um desafio complexo de termos inúmeras vedações para alterações nas carreiras (...) Não estamos em vias de sair dessa situação. É um quadro complexo”, completou.

O Executivo está realizando um concurso público com oferta de 120 vagas para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), com remunerações iniciais que variam de R$ 3 mil a R$ 7.321,75. Sobre a Epamig, a secretária destacou que não há um edital, mas estudos que ainda apuram a viabilidade do certame.