Cleitinho defende CPI sobre uso de dinheiro público em festas e pede que deputados limitem emendas

O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), publicou um novo vídeo nas redes sociais nesta terça-feira (10) no qual defende a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o uso de dinheiro público de prefeituras em festas e shows. Segundo ele, seu objetivo é acabar com “a farra” com os recursos, defendendo ainda um diálogo com os deputados para limitar o uso de emendas para esses eventos.

“Para vocês terem noção, de 2022 até 2025, já se gastaram mais de R$ 1,5 bilhão com festa. Deixa eu explicar uma situação para vocês, mais da metade dos municípios de Minas Gerais não tem hospital. A saúde dessas pessoas começa na estrada. Então o que que é prioridade?”, indagou.

Cleitinho destacou que, como governador, o orçamento do Estado será da sua competência, mas também exigirá uma interlocução com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ele afirmou que, durante seu mandato, pretende enviar um projeto de lei para coibir o uso de emendas parlamentares em festas e shows.

Ele também questionou prefeitos que estariam indo até a Cidade Administrativa pedir recursos para a saúde, mas estariam financiando eventos que ele considera como não prioritários. Cleitinho voltou a citar a dívida de R$ 200 bilhões com a União e o déficit orçamentário de R$ 10 bilhões como justificativa para seu posicionamento.

“Eu não vou acabar com festa. Se os prefeitos têm dinheiro em caixa para poder fazer festa, que façam. Cada um faz o que quiser. Eu não quero. Então quero dar um recado aqui, vou conversar com os deputados também porque eles deveriam abrir uma CPI para poder investigar essa farra com dinheiro público com festa. Vocês acham que eu sou otário? que eu sou bobo? Tem muita gente séria nesse ramo, eu conheço várias pessoas que, inclusive, estão me mandando mensagem aqui me apoiando”, completou.

ALMG aprovou teto a eventos

A proposta de Cleitinho encontra respaldo entre alguns deputados. Em julho, a ALMG aprovou um projeto de lei que determina um teto de R$ 500 mil por apresentação para cachês artísticos pagos com recursos de prefeituras. De autoria dos deputados Professor Cleiton (PV) e Antônio Carlos Arantes (PL), a medida ainda cria um teto de R$ 700 mil para o estado.

O projeto ainda diz que as despesas com transporte, alimentação e outros gastos específicos com a logística dos artistas contratados também não podem superar 10% do valor total do contrato.

O descumprimento das normas pode acarretar sanções severas aos gestores, incluindo a devolução integral dos recursos utilizados; multa de até 20% sobre o valor do contrato; rejeição de contas pelos órgãos de controle externo; e responsabilização por improbidade administrativa.