Cleitinho promete proibir recursos estaduais para festas e cita dívida de R$ 200 bilhões de MG

O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo, declarou neste sábado (7), em vídeo publicado nas redes sociais, que pretende proibir o repasse de recursos do estado para o financiamento de festas e shows nos municípios mineiros. Segundo Cleitinho, a medida será prioridade assim que assumir o governo, em janeiro, como parte de um esforço de ajuste fiscal.

No pronunciamento, o governador eleito justificou a proposta com base nos gargalos financeiros do estado, citando um déficit orçamentário de R$ 10 bilhões e uma dívida de R$ 200 bilhões junto à União.

"Tem cidade de 4 mil habitantes gastando R$ 1,5 milhão em um show. Nosso estado está quebrado. Qual é a prioridade para a população? É uma festa de um dia ou destinar o recurso para saúde, educação e segurança os 365 dias do ano?", questionou.

Cleitinho pontuou que buscará um alinhamento com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para barrar tanto verbas diretas do Tesouro estadual quanto o uso de emendas parlamentares para essa finalidade. Ele ressaltou que os municípios não serão impedidos de realizar eventos, desde que utilizem recursos próprios devidamente economizados.

Legislação atual já impõe teto a eventos

A proposta de Cleitinho amplia as restrições ao uso do dinheiro público para entretenimento em Minas Gerais. Desde o início de agosto, está em vigor no estado a Lei 26.040/26, que impõe limites para contratações artísticas custeadas com verba pública.

De autoria dos deputados Antonio Carlos Arantes (PL) e Professor Cleiton (PV), a legislação estabelece:

• Teto estadual: eventos financiados pelo estado têm limite de R$ 700 mil por apresentação.

• Teto municipal: contratações municipais são restritas a R$ 500 mil ou a percentuais de 1% a 2% da Receita Corrente Líquida do ano anterior.

• Despesas acessórias: gastos com hospedagem e traslado de artistas foram fixados no limite de R$ 150 mil por evento.

• Transparência e contrapartidas: contratos precisam ser divulgados antecipadamente no Portal da Transparência e devem garantir espaço para a apresentação de artistas locais.

Com a nova promessa, o governador eleito sinaliza que pretende ir além do teto aprovado pela ALMG, migrando do modelo de restrição para a proibição total de repasses estaduais a festas municipais.