'OAB da Medicina': Especialistas afirmam que nova lei é resposta do governo Lula pra evitar queda de qualidade dos médicos

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a lei que está sendo chamada de "OAB da Medicina", a Itatiaia ouviu especialistas em administração pública e legislação relacionada a medicina e à saúde de maneira mais ampla. 

Na prática, a lei determina como obrigatório que médicos obtenham uma nota mínima no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), para ter direito de exercer a profissão. O procedimento é parecido com o que ocorre atualmente com advogados, que mesmo depois de formados na faculdade, ainda precisam ser aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercer a profissão.

Especialista em Saúde Suplementar e mestre em Direito da Regulação, o advogado Bruno Barcelos, afirma que a lei surge de uma preocupação e avalia a nova lei como positiva e com um fruto de um intenso debate sobre a multiplicação dos cursos de medicina do país..

“Na prova, passa a ser aplicada a partir de junho de 2026 para novos alunos. Eles farão provas a partir do segundo, do quarto e do sexto ano. E se não forem aprovados, né, terão a possibilidade de fazer a prova no ano seguinte. A reprovação no Enamed impede o registro desse profissional no conselho de medicina da sua região. Então, isso tem um aspecto muito relevante, porque o jovem, né, passou por um grande período de estudo e não conseguirá, efetivamente, um registro no conselho para o exercício da medicina. O ponto positivo dessa dessa discussão é o fortalecimento do ensino médico, né, o que parece um ponto problemático, na verdade, representa uma forma de obrigar os cursos de medicina a qualificarem a sua educação e também atraírem a responsabilidade dos estudantes, a necessidade de estudar para que se formem bons profissionais. Afinal de contas, a saúde é um dos temas mais sensíveis da sociedade”, avaliou.

 

O advogado especialista em Direito Administrativo, Pedro Mazzaro, também avaliou a nova lei como um avanço. Ele acredita que o Enade deve ser visto como uma resposta para um desafio regulatório para a expansão das vagas em cursos de medicina.

“O Brasil saiu de 20 mil vagas de medicina por ano para mais de 50 mil. São quase 500 faculdades de medicina, a maioria delas são faculdades privadas e nenhum país do mundo viu um crescimento nesse ritmo. E o problema, veja, não é formar mais médicos. Até porque o país precisa de médicos nas regiões do interior, precisa nas regiões periféricas. O problema é que no ritmo que cresceu, a qualidade da formação tornou-se quase impossível de ser acompanhada pelo pelo MEC (Ministério da Educação), até porque boa parte desses cursos de medicina foram abertos não seguindo os critérios de qualidade que previa a lei do Mais Médicos em 2013, mas sim através de liminares judiciais”, analisou Mazzaro.