'OAB da Medicina': veja o que muda com a nova lei sancionada por Lula
Enamed passa a ser obrigatório para que estudantes de medicina possam exercer a profissão no Brasil; exame era usado para avaliar instituições de ensino e processos seletivos acadêmicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (6), uma lei que determina a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) para o exercício da medicina no Brasil. Os estudantes devem atingir uma nota mínima para obter o registro profissional de médico.
Até então, o Enamed era usado para avaliar instituições de ensino e em processos de seleção acadêmica, como programas de residência médica de acesso direto. Com a nova lei, os estudantes deverão fazer a prova em três momentos da graduação, e a nota final é uma média das avaliações.
As provas serão aplicadas:
- No segundo ano da graduação, ao final do quarto semestre;
- No quarto ano, ao final do oitavo semestre e antes do internato;
- No 12º semestre, no final do sexto ano.
Para a média da nota final, a última prova tem maior peso. Os critérios, pesos e o nível mínimo de proficiência ainda serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
O candidato que não atingir a nota mínima exigida poderá refazer somente a terceira etapa do exame, que tem maior peso. O exame verificará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, considerando os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
A exigência valerá para estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional neste ano. Alunos já matriculados seguirão as regras anteriores.
Médicos graduados com diploma reconhecido nacionalmente, antes da medida provisória, não precisarão passar pelo exame para exercer a profissão. O mesmo vale para profissionais formados em instituições estrangeiras que tenham sido aprovados na primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) até a data de publicação da MP.
Formada em Jornalismo pela Puc Minas, Paula Arantes produziu inicialmente conteúdos para as editorias Minas Gerais, Brasil, Mundo, Orações e Entretenimento no portal da Itatiaia. Atualmente, colabora com a editoria Meio Ambiente. Antes, passou pelo jornal Estado de Minas.