‘OAB dos médicos’: saiba como funcionará exame obrigatório para exercício da medicina

O Congresso Nacional aprovou nessa quinta-feira (15) a medida provisória que determina a aplicação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da medicina no Brasil.

Até então, o Enamed servia apenas como instrumento de avaliação institucional e de seleção acadêmica. Com a aprovação da Medida Provisória nº 1.370/2026, o registro profissional de médico passa a ser condicionado ao desempenho do estudante no exame.

A prova será aplicada em três momentos da graduação em medicina: no segundo ano, ao final do quarto semestre, e no quarto ano, ao final do oitavo semestre, antes do internato. Além disso, ocorrerá no 12º semestre, correspondente ao final do sexto ano.

A nota final é uma média das três avaliações, com maior peso para a última prova. Os critérios, pesos e o nível mínimo de proficiência ainda serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.

O estudante que não alcançar o nível mínimo de proficiência poderá refazer a terceira etapa do exame, com novo cálculo da média final. A exigência valerá para estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Alunos já matriculados seguirão as regras anteriores.

O exame verificará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, considerando os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Os resultados também serão usados para fornecer informações para a formulação de políticas públicas e para a fiscalização dos cursos.