Câmara aprova novas regras para o exame da 'OAB da Medicina'; Senado analisa MP nesta quinta (15)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15), a medida provisória que altera as regras do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto amplia a função da prova, que passa a exigir desempenho mínimo dos estudantes para o exercício da medicina, além de prever a aplicação do exame em três etapas da graduação.

Como se trata de uma medida provisória editada pelo governo federal em junho deste ano, o texto precisa ser aprovado pelo Senado até esta sexta-feira (16) para não perder a validade. Diante do prazo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu a MP 1370/2026 na pauta da sessão desta quinta.

O que muda

Criado em 2025, o Enamed era utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de medicina e servir como um dos critérios para seleção de candidatos à residência médica.

Com a nova proposta, o exame passa também a funcionar como uma avaliação individual do estudante, que precisará alcançar uma nota mínima para comprovar que possui os conhecimentos considerados essenciais para exercer a profissão.

Outra mudança é a aplicação da prova em três momentos da graduação:

• ao final do segundo ano;
• ao final do quarto ano;
• ao final do sexto ano.

A avaliação realizada no último ano terá peso maior na composição da nota final.

Comissão definirá critérios

O texto aprovado estabelece a criação da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, vinculada ao Ministério da Educação.

O colegiado será responsável por definir os pesos das avaliações, a nota mínima exigida e outros critérios técnicos do exame.

A comissão será composta por representantes do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Os integrantes terão mandato de dois anos, com presidência alternada entre representantes do governo federal e do CFM.

A medida prevê uma regra de transição. Médicos que obtiveram diploma reconhecido no Brasil antes da publicação da medida provisória, em 19 de junho de 2026, não serão submetidos às novas exigências do Enamed.

Próximos passos

Após a aprovação na Câmara, a medida provisória segue para análise do Senado. Se os senadores aprovarem o texto sem alterações ainda nesta quinta-feira, a proposta será enviada para sanção presidencial. Caso não seja votada até esta sexta-feira (16), perderá a validade.