TSE forma maioria para retirada de vídeos de Flávio Bolsonaro que associam Lula a fraudes no INSS

A ação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiam a reeleição de Lula. Além das acusações relacionadas ao INSS, o processo questiona vídeos que reproduzem trechos de uma declaração de Lula sobre garis. Segundo a coligação, as publicações descontextualizaram as falas para transmitir a ideia de que o presidente despreza a profissão.

Na ação, a coligação argumentou que "os representantes construíram narrativa falsa a partir de recorte gravemente descontextualizado, com o objetivo de atribuir ao candidato menosprezo ou humilhação aos garis". Portanto, os conteúdos teriam "ultrapassado os limites da crítica política e configurariam divulgação de fatos sabidamente inverídicos".

Na declaração original, Lula abordava a invisibilidade social de trabalhadores de baixa renda. Ao contrário do que foi explorado na mensagem, a coligação afirma que o presidente ressaltava a essencialidade dos trabalhadores da limpeza urbana e defendia mais oportunidades educacionais a esses profissionais e para seus filhos.

Divergência entre os ministros na análise

O relator, André Mendonça, votou pela manutenção dos conteúdos. O ministro entendeu que as críticas à declaração sobre os garis fazem parte do debate político e que as referências ao INSS estão relacionadas a notícias e investigações existentes.

Já Kassio Nunes Marques, concordou com a manutenção dos vídeos sobre os trabalhadores da limpeza urbana, mas defendeu a retirada das publicações que associam Lula às suspeitas envolvendo seu filho. Para ele, embora os vídeos não atribuam diretamente ao presidente o recebimento de valores, a construção da mensagem permite associá-lo indiretamente a uma possível prática criminosa.

Mais uma vez, o presidente da Corte Eleitoral considerou que a liberdade de expressão não autoriza apresentar suspeitas como fatos comprovados. O entendimento foi acompanhado por Dias Toffoli, que destacou o princípio da presunção de inocência, e pela ministra Estela Aranha.

Já o ministro Floriano de Azevedo Marques defendeu a retirada dos dois tipos de conteúdo. Para ele, a declaração de Lula sobre os garis foi descontextualizada, alterando o sentido original da fala, que buscava valorizar a categoria. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva acompanhou integralmente essa posição.

Sebastião Reis Júnior também considerou que houve descontextualização da fala sobre os garis, mas votou pela manutenção das publicações relacionadas às investigações do INSS.