Justiça nega pedido de Flávio para retratação de Janones e Lindbergh sobre vídeo das aposentadorias

A Justiça do Distrito Federal negou o pedido de liminar apresentado pelo candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), para obrigar os deputados federais André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) a publicarem uma retratação imediata sobre um vídeo em que afirmam que, se eleito, o senador reduziria o valor das aposentadorias.

A decisão foi proferida pela juíza Grace Pereira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), e publicada nesta quarta-feira (14). Para a magistrada, não há elementos que justifiquem a concessão da tutela de urgência antes da manifestação da outra parte.

Segundo a juíza, determinar uma retratação pública de forma liminar representaria uma antecipação do resultado final do processo e poderia interferir indevidamente no debate político durante o período eleitoral: "A imposição liminar de retratação pública, antes do efetivo contraditório, poderia representar antecipação do próprio provimento final pretendido, com risco de irreversibilidade prática e de indevida ingerência judicial no discurso público e no debate eleitoral", escreveu.

Com a decisão, o processo segue tramitando normalmente. O pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 61 mil, e a possibilidade de uma retratação pública serão analisados apenas no julgamento do mérito da ação.

O que motivou o processo

Flávio Bolsonaro acionou a Justiça contra André Janones e Lindbergh Farias após a publicação de um vídeo nas redes sociais em que os parlamentares afirmam que, caso eleito presidente, o candidato do PL pretende reduzir o valor das aposentadorias.

Segundo a ação, Janones e Lindbergh também disseram que um eventual governo Flávio aumentaria a idade mínima para aposentadoria para 70 anos, no caso dos homens, e 65 anos para as mulheres, desvincularia os benefícios do salário mínimo e implantaria uma jornada de trabalho de 12 horas por dia, em escala 7 por 0.

A defesa do candidato sustenta que nenhuma dessas propostas integra seu programa de governo e afirma que os parlamentares atribuíram a ele um plano inexistente: "No presente caso, a situação é ainda mais grave: os réus não distorceram uma fonte, mas criaram, com números precisos, um programa de governo inexistente e o atribuíram ao autor", argumentou a defesa de Flávio na ação.

Ao negar a liminar, a magistrada ressaltou que as declarações ocorreram no contexto do debate político e eleitoral, o que exige cautela antes da adoção de medidas judiciais que possam restringir manifestações públicas.

Na decisão, Grace Pereira afirmou que uma eventual retratação será analisada somente após a apresentação da defesa dos parlamentares e o regular andamento do processo, preservando o contraditório e a ampla defesa.