Julgamento sobre perda de patentes de militares condenados por golpe deve ficar para 2027

O julgamento que decidirá a perda do posto e da patente de militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado deve ocorrer apenas em 2027, segundo avaliação de integrantes do Superior Tribunal Militar (STM). Entre os casos está o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF e que ainda mantém a remuneração referente à carreira militar enquanto a Justiça Militar não conclui a análise administrativa.

A expectativa é que os processos sejam apreciados sob a presidência do almirante de esquadra Leonardo Puntel, indicado ao STM por Bolsonaro em 2020. Pela tradição de rodízio adotada pela Corte, Puntel deve assumir o comando do tribunal no início de 2027, após o fim do mandato da atual presidente, ministra Maria Elizabeth Rocha.

Embora o presidente do STM seja responsável por definir a pauta de julgamentos, ele só vota em caso de empate. Nessa situação, durante sua gestão, o voto que normalmente exerceria como ministro será substituído pelo da atual presidente.

Nos bastidores do STM, a avaliação é de que os processos ainda não estão prontos para julgamento.

Em junho, a Corte alterou o rito das ações que tratam da perda de posto e patente, permitindo que as defesas apresentem novas provas ao longo da instrução, inclusive documentos produzidos no STF e declarações escritas de testemunhas voltadas à avaliação da conduta e da reputação dos militares.

A mudança ampliou a fase de produção de provas e levou advogados a apresentar novos requerimentos e diligências, o que retardou o encerramento dos processos.

Depois dessa etapa, cada relator ainda precisará elaborar o voto, encaminhar o processo a um ministro revisor e, somente após essa fase, solicitar a inclusão do caso na pauta de julgamento.

Discussão sobre anistia também pesa

Outro fator considerado pelos ministros é o avanço das discussões políticas sobre eventual anistia ou indulto aos condenados pelos atos antidemocráticos.

No Congresso Nacional, parlamentares da oposição articulam propostas para beneficiar condenados pelos ataques de 8 de janeiro e militares envolvidos na tentativa de ruptura institucional. A expectativa é que esse debate ganhe força na próxima legislatura.

Caso alguma dessas propostas seja aprovada antes da conclusão dos julgamentos no STM, o cenário jurídico poderá sofrer alterações. Enquanto os processos administrativos permanecem em tramitação, os militares condenados continuam recebendo os vencimentos vinculados ao posto que ocupam na reserva.

Segundo dados do próprio tribunal:

• Jair Bolsonaro recebe R$ 9.529,57 líquidos referentes à carreira militar;
• O general da reserva Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão, recebe R$ 24.991,13 líquidos, a maior remuneração entre os investigados.

A perda do posto e da patente é um procedimento independente da condenação criminal imposta pelo STF e depende de decisão específica do Superior Tribunal Militar. Somente após essa análise é que os militares poderão perder definitivamente os direitos decorrentes da carreira nas Forças Armadas.