Fachin dá 15 dias para PGR analisar novos pedidos da PF em três frentes da investigação do Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, concedeu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre pedidos da Polícia Federal para dar continuidade a três investigações relacionadas à Operação Compliance Zero. As decisões foram assinadas na quarta-feira (4).

Os procedimentos envolvem três frentes distintas:

• supostas fraudes em operações financeiras entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB);
• o financiamento do filme Dark Horse, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL);
• um inquérito que apura possíveis relações entre investigados do caso Banco Master e o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Após o parecer da PGR, caberá a Fachin decidir se autoriza a continuidade das diligências solicitadas pela Polícia Federal.

Os despachos foram assinados poucos dias após o presidente do STF determinar que os processos da Operação Compliance Zero permanecessem provisoriamente sob sua responsabilidade por até 90 dias, contados de 12 de setembro.

A medida foi adotada após surgirem referências a ministros do Supremo em documentos reunidos pela Polícia Federal. Segundo Fachin, a decisão não antecipa qualquer conclusão sobre o mérito das investigações nem define, de forma definitiva, quem será o relator dos processos.

O ministro também devolveu ao gabinete de André Mendonça a Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS, por entender que esse caso não possui relação com as questões envolvendo integrantes da Corte.

Fraudes entre Master e BRB

Na principal frente da investigação, a Polícia Federal pediu mais 60 dias para concluir perícias e diligências complementares após apresentar, em outubro, um relatório parcial que resultou no indiciamento do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e de outras 14 pessoas.

Segundo a investigação, o grupo teria participado de operações envolvendo aproximadamente R$ 17,5 bilhões em carteiras de crédito negociadas entre o Banco Master e o BRB. Desse total, cerca de R$ 12,2 bilhões corresponderiam a créditos sem comprovação de existência.

Além do pedido de prorrogação, a PGR deverá analisar:

• os indiciamentos realizados pela PF;
• as diligências ainda pendentes;
• os requerimentos apresentados pelas defesas.

Somente após essa manifestação será decidido se haverá denúncia ou necessidade de novas investigações.

Investigação sobre o filme Dark Horse

Outro despacho trata do pedido da Polícia Federal para ampliar por mais 90 dias o inquérito que investiga o financiamento do filme Dark Horse, produção sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre os investigados estão:

• o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ);
• o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP);
• o deputado federal Mário Frias (PL-SP).

A PF apura se recursos ligados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro teriam sido utilizados na produção do longa. Segundo os investigadores, ainda são necessárias perícias contábeis, análise de dados telemáticos, pedidos de cooperação internacional e novas diligências financeiras antes da conclusão do inquérito.

No terceiro procedimento, a Polícia Federal pediu mais prazo para concluir as investigações sobre possíveis vínculos entre integrantes do grupo investigado e o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Entre as diligências solicitadas está o acesso aos registros de entrada de Daniel Vorcaro e de outros investigados no gabinete do parlamentar entre 2019 e 2026.

A PF pretende verificar se houve encontros presenciais que coincidam com a tramitação de propostas legislativas consideradas de interesse do Banco Master.

Próximos passos

Nos três procedimentos, a Procuradoria-Geral da República terá 15 dias para apresentar parecer sobre os pedidos da Polícia Federal. Somente após essa manifestação o presidente do STF decidirá se autoriza a continuidade das diligências solicitadas ou adota outras providências no andamento das investigações.