TSE mantém caso Deltan fora da pauta, e PT cobra julgamento antes da diplomação
Processo que questiona candidatura do ex-procurador ao Senado pelo Paraná está sem data para julgamento há um mês; partidos querem definição até 18 de dezembro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não definiu uma nova data para julgar o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. O processo está fora da pauta da Corte há um mês, desde que foi retirado da sessão de 8 de outubro, quatro dias depois de o ex-procurador da Operação Lava Jato ser eleito com aproximadamente 2,9 milhões de votos.
O PT e partidos aliados cobram uma decisão antes da diplomação dos eleitos, cujo prazo termina em 18 de dezembro. A coligação Paraná para Todos e a federação Brasil da Esperança, que reúne o PT, apresentaram pedidos de prioridade para que o recurso seja analisado o mais rápido possível. Uma das alternativas sugeridas é a realização de uma sessão virtual.
A ação questiona se Dallagnol poderia disputar as eleições de 2026. O argumento dos partidos é que ele continua inelegível até 2029, em razão da decisão do próprio TSE que, em 2023, cassou seu mandato de deputado federal.
Na ocasião, a Corte entendeu que Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público Federal em 2021 para evitar que procedimentos disciplinares em andamento pudessem resultar em punições e provocar sua inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa.
A defesa do ex-procurador, por outro lado, sustenta que a decisão de 2023 estava relacionada especificamente à eleição para deputado federal de 2022 e não estabeleceu um impedimento automático para a disputa deste ano. Os advogados também argumentam que os procedimentos disciplinares contra ele foram posteriormente arquivados.
Como está o processo
Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná aprovou o registro de candidatura de Dallagnol por quatro votos a três. O PT recorreu ao TSE, e o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, chegou a determinar o indeferimento da candidatura na véspera da votação.
No dia da eleição, porém, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, suspendeu a decisão individual e permitiu que os votos recebidos pelo ex-procurador fossem contabilizados.
Dallagnol terminou em segundo lugar na disputa pelas duas vagas ao Senado pelo Paraná, atrás de Filipe Barros (PL).
A indefinição também envolve o destino da cadeira. Caso o registro seja definitivamente rejeitado, os partidos que contestam a candidatura defendem a anulação dos votos e a convocação do terceiro colocado, Alexandre Curi (Republicanos). Já a defesa de Dallagnol sustenta que o estado deverá realizar uma nova eleição.
O julgamento pelo plenário do TSE será decisivo para definir se o ex-procurador poderá receber o diploma e assumir o mandato no Senado em 2027.
João Pedro Melo é jornalista, formado pelo UniCEUB. Tem mais de dez anos de experiência na cobertura de Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Teve passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação como repórter de política na TV e no rádio.