Candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado é restabelecida no Paraná

Deltan Dallagnol (Novo) teve a candidatura restabelecida e está apto para disputar o Senado no Paraná. Anteriormente, o ministro Floriano Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), havia suspendido a campanha dele após um pedido da Coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança, que conta com o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) entre seus membros.

Pedido de suspensão

O pedido de suspensão foi feito pelos advogados Eduardo Peccinin, Ângelo Ferraro, Miguel Novaes, Dylliardi Alessi, Juliana Bertholdi e Priscilla Bartolomeu.

Em decisão expedida em caráter de urgência, o ministro Floriano Azevedo Marques proibiu que Deltan Dallagnol tivesse acesso e fizesse uso de recursos públicos, como Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A medida também vedava a veiculação e transmissão de sua propaganda eleitoral no rádio e na televisão, além da prática de outros atos de campanha eleitoral.

Defesa de Dallagnol apresentou recurso

No dia 9 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia acolhido um recurso da defesa de Dallagnol e, por 4 votos a 3, decidido permitir o registro de sua candidatura ao Senado. Contudo, segundo o ministro Floriano, a decisão do TRE-PR foi "tomada em afronta" ao TSE, "sem o mínimo respaldo jurídico" e causando "efeitos disturbadores do processo eleitoral".

"Isso porque o eleitor é livre para combinar suas escolhas, de modo que um candidato inelegível pode mudar, com os votos a ele dedicados, de forma irreversível o resultado da eleição, pois seus eleitores terão sido impedidos de fazer outra combinação de voto a seu critério", afirmou o ministro em sua decisão.

Na ocasião, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, entendeu que o então parlamentar cometeu fraude contra a Lei da Ficha Limpa quando pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) 11 meses antes das eleições. À época, Dallagnol enfrentava processos internos na instituição que apuravam sua conduta como procurador da Operação Lava Jato. Esses processos poderiam levar à demissão e, consequentemente, à inelegibilidade do ex-deputado.

Deltan Dallagnol se candidatou às eleições de 2022 e o TRE aprovou o registro de candidatura. Por não haver decisão definitiva do TSE até então, ele participou da eleição, elegeu-se e assumiu o cargo. Em seguida, o caso foi julgado pelo Tribunal Superior, que cassou o registro de candidatura. A Câmara dos Deputados confirmou a decisão meses depois.

Com informações da CNN