Troca de cadeiras na CMBH após cassações gera controvérsia sobre prazo para garantir emendas
Dois vereadores devem tomar posse ainda nesta semana após diplomação feita pelo Tribunal Regional Eleitoral, mas preocupação maior está no prazo para conseguir indicar emendas impositivas no orçamento de 2027
A Câmara Municipal de Belo Horizonte deverá ter a troca de dois vereadores ainda nesta semana em um processo conturbado. Reinaldinho (PSDB), um dos novos nomes que aguardam a oficialização da posse pela Casa após a cassação do mandato de Leonardo Ângelo (Cidadania), alega uma morosidade proposital na finalização do processo para evitar que ele tenha acesso a recursos de emendas que os parlamentares podem incluir no orçamento municipal de 2027.
Na quinta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) diplomou Reinaldinho e Rubão (Podemos) como vereadores da capital mineira. Eles assumem as vagas deixadas por Leonardo Ângelo e Lucas Ganem (MDB), respectivamente, ambos com mandatos cassados. No entanto, a posse efetiva dos dois novos nomes da Câmara ainda não aconteceu e o prazo para a indicação de emendas termina nesta quinta-feira (5), motivo de preocupação para os parlamentares.
Segundo Reinaldinho, a posse deveria ter acontecido na terça-feira (3), mas não foi possível porque o diretor-geral da Câmara, Christian Aquino, não trabalhou no dia. O tucano afirma que há uma movimentação na Casa para evitar que a oficialização dos novos nomes se dê dentro do prazo para a apresentação de emendas.
Questionada pela reportagem, a Câmara Municipal de Belo Horizonte informou que ainda não foi notificada pelo TRE e que, após a notificação, o presidente da Casa tem o prazo de 48h para convocar o suplente para tomar posse, de acordo com o artigo 29 do Regimento Interno.
A Itatiaia também procurou o diretor-geral da Câmara, Christian Aquino, mas não houve uma resposta até a última atualização desta matéria.
Processo na Justiça
Reinaldinho protocolou uma ação na Justiça para a prorrogação do prazo de apresentação de emendas. De acordo com o previsto para o orçamento municipal de 2027, cada parlamentar terá R$ 5,3 milhões em emendas individuais.
No caso de Reinaldinho e Rubão, a obtenção de emendas representa um recurso estratégico, já que ambos terão apenas dois anos de mandato até a próxima renovação da Câmara na eleição de 2028. Esse dinheiro é redirecionado pelos parlamentares investimentos na cidade e, especificamente, em suas bases eleitorais.
Cassação de vereadores
Leonardo Ângelo, de quem Reinaldinho herdará a cadeira, teve o mandato cassado em processo em que o TRE concluiu que a campanha do parlamentar obteve recursos irregulares. Segundo o tribunal, foi comprovada a existência de uma estrutura paralela de campanha, no qual o então candidato se beneficiou de recursos humanos, materiais gráficos e financeiros da candidatura de Mauro Tramonte (Republicanos) à prefeitura de BH.
Reinaldinho teve 5.076 votos em 2024 e terminou o pleito como primeiro suplente da federação formada por PSDB e Cidadania.
Já Lucas Ganem foi condenado à perda do mandato por fraude ao domicílio eleitoral por ter informado um endereço falso à Justiça Eleitoral com objetivo de ser candidato à Câmara Municipal nas eleições de 2024.
Rubão teve 20.220 votos em 2024 e foi o primeiro suplente do Podemos.
Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.