Vereador de BH, Lucas Ganem é condenado pela Justiça Eleitoral à perda do mandato

O vereador de Belo Horizonte Lucas Ganem (MDB) foi condenado à perda do mandato por fraude ao domicílio eleitoral por ter informado um endereço falso à Justiça Eleitoral com objetivo de ser candidato à Câmara Municipal nas eleições de 2024. A decisão, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), é assinada pelo juiz Wagner Sana Duarte Morais e foi proferida nessa segunda-feira (21).

Conforme a sentença, o magistrado concluiu que o réu inseriu informações residenciais falsas em um requerimento eletrônico para transferir seu domicílio eleitoral para Belo Horizonte. Com base em provas testemunhais e na própria confissão do acusado, a decisão estabeleceu uma pena de um ano e seis meses de reclusão em regime aberto, substituída por prestação de serviços e pagamento de multa.

Além da sanção criminal, o juiz decretou a perda do cargo eletivo ocupado pelo condenado, fundamentando que o mandato foi obtido por meio de uma irregularidade jurídica. O pedido de indenização por danos morais coletivos feito pelo Ministério Público foi julgado improcedente por falta de comprovação de lesão às contas públicas, mas foi fixado valor de R$ 16,21 mil a ser pago para “entidade pública ou privada com destinação social, a ser indicada pelo juízo da execução”.

A condenação de Ganem foi sustentada pelo magistrado com base no artigo 350 do Código Eleitoral, que tipifica o crime de falsidade ideológica eleitoral. O parlamentar, natural de São Paulo, informou à Justiça Eleitoral que morava no bairro Trevo, na Região da Pampulha, quando fez a transferência do título de eleitor para a capital. A conclusão do juiz foi de que ele jamais residiu no imóvel.

Em junho de 2026, a Comissão Processante da Câmara Municipal de BH concluiu o relatório final pedindo a cassação do mandato de Ganem por quebra de decoro parlamentar, apontando que ele e seus assessores supostamente não residiam na capital mineira durante o mandato.

Contudo, o processo no Legislativo chegou a caducar devido à uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que entendeu que não era de competência da Casa julgar matéria jurídica. Em julho de 2026, uma nova denúncia com o mesmo teor de fraude no domicílio eleitoral foi protocolada na CMBH para análise do plenário, mas o processo continua tramitando.

À Itatiaia, Ganem afirma discordar da decisão e anunciou que vai recorrer. "Discordo da decisão pois ela é totalmente contrária a tudo que foi demonstrado nos autos. Vou recorrer e provar o descabimento dessa ação", pontuou.