TRE-MG diploma substitutos de Leonardo Ângelo e Lucas Ganem
Tribunal Regional Eleitoral concluiu a recontagem dos votos de vereadores cassados em Belo Horizonte e oficializou seus substitutos; Câmara Municipal será notificada da decisão
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) concluiu a retotalização dos votos das eleições municipais de 2024 para a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Durante a sessão oficial, a Justiça Eleitoral declarou a anulação dos votos obtidos por Lucas Ganem (MDB) e Leonardo Ângelo (Cidadania) e diplomou seus respectivos substitutos: Rubem de Oliveira Rodrigues, o Rubão (Podemos), e Reinaldo Oliveira Batista, o Reinaldinho (PSDB).
A recontagem foi determinada em cumprimento às sentenças que cassaram os mandatos de Ganem e Leonardo Ângelo, impondo a perda do cargo e o descarte de suas votações nominais. Com a aplicação do novo cálculo, o Podemos e a federação PSDB-Cidadania atingiram o quociente eleitoral e o quociente partidário necessários para manter as cadeiras conquistadas em 2024, permitindo a ascensão dos primeiros suplentes das legendas.
Tanto Rubão quanto Reinaldinho foram os autores das ações judiciais que resultaram na cassação dos mandatos. A posse dos novos vereadores na CMBH será agendada assim que o Legislativo municipal for notificado oficialmente sobre o procedimento de retotalização. A Itatiaia apurou que a Casa deve ser comunicada ainda nesta quinta-feira (29).
Fraude no domicílio eleitoral
Eleito pelo Podemos e posteriormente filiado ao MDB, Lucas Ganem teve o mandato cassado por fraude na declaração de residência para o registro de candidatura em 2024. No sistema eleitoral, Ganem informou morar no bairro Trevo, na região da Pampulha.
Entretanto, investigações da Polícia Federal (PF) e o depoimento do proprietário do imóvel confirmaram que o endereço foi apenas emprestado para o recebimento de correspondências.
Em oitiva na Câmara, o próprio parlamentar admitiu que sua mudança definitiva para a capital ocorreu mais de um mês após a eleição. Além da sanção eleitoral, Ganem foi condenado na esfera criminal a um ano e seis meses de reclusão por falsidade ideológica, pena substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. A defesa sustentou a tese de "domicílio eleitoral amplo" por vínculos comunitários e políticos, argumento rejeitado pela Justiça.
Abuso de poder econômico e estrutura paralela
No caso de Leonardo Ângelo (Cidadania), a cassação fundamentou-se em abuso de poder econômico, uso de verbas de fonte vedada, caixa dois e corrupção eleitoral. A Justiça Eleitoral comprovou a existência de uma estrutura paralela de campanha financiada pela chapa majoritária de Mauro Tramonte (Republicanos), então candidato a prefeito de Belo Horizonte.
De acordo com o processo, coordenadores regionais receberam cerca de R$ 9 mil cada, pagos pela campanha majoritária, para alavancar a candidatura proporcional de Leonardo Ângelo. Os valores não declarados e ocultados da prestação de contas ultrapassaram R$ 450 mil, incluindo recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A decisão registrou ainda a oferta de promessas de cargos públicos em troca de apoio político durante a corrida eleitoral.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.