PGR diz que apreensão de arma de Bolsonaro não justificaria volta para a prisão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou nesta quinta-feira (25) que a apreensão de uma pistola de propriedade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não configura, neste momento, falta disciplinar grave nem descumprimento das condições da prisão domiciliar humanitária. Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonet defendeu que a Corte aguarde a conclusão das investigações antes de decidir sobre uma eventual volta de Bolsonaro para a prisão.

A manifestação foi apresentada após Moraes solicitar que a PGR analisasse se o episódio poderia influenciar o cumprimento da pena de Bolsonaro. Ao pedir o parecer, o ministro citou a Lei de Execução Penal, segundo a qual comete falta grave o condenado que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outra pessoa.

 

Para Gonet, porém, o caso ainda está em estágio inicial de apuração e não há elementos suficientes para concluir que houve violação das condições impostas ao ex-presidente. Segundo o procurador-geral, a caracterização de uma falta grave exige a análise do contexto e dos impactos da conduta na execução da pena, razão pela qual recomendou aguardar o encerramento do inquérito policial.

Pistola apreendida

A arma foi apreendida na noite de 15 de junho durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal. A pistola Glock calibre 9 milímetros estava em um veículo conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, servidor do Gabinete de Segurança Institucional. Após o episódio, a Polícia Civil instaurou inquérito para investigar as circunstâncias da apreensão.

Em depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro admitiu ser o proprietário da arma e confirmou que ela permanecia em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar. Segundo a defesa, o armamento seria encaminhado para verificação após apresentar falha de funcionamento. Os advogados afirmaram ainda que o ex-presidente não pediu a restituição da pistola e sustentaram que a retirada da arma não tinha relação com o término do período de prisão domiciliar.

Bolsonaro também declarou aos investigadores que não solicitou ao militar que retirasse a arma do condomínio para levá-la ao conserto, mas apenas que verificasse o funcionamento da pistola. O depoimento foi prestado na terça-feira (24), na residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.

Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária por decisão do STF, em razão de seu estado de saúde. Caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se acompanha o entendimento da Procuradoria-Geral da República ou se adota outra providência no âmbito da execução penal.