Deputado Kim Kataguiri aciona PGR contra Romário por suposta propaganda irregular de Bets
Deputado afirma que senador divulgou a Superbet sem identificar conteúdo publicitário e pede apuração por possível violação das regras do setor
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou nesta sexta-feira (26), uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Romário (PL-RJ), pedindo a abertura de uma investigação por supostas irregularidades na divulgação de uma casa de apostas esportivas.
Na representação, Kim sustenta que Romário participou de uma publicação nas redes sociais promovendo a plataforma Superbet sem identificar de forma clara que se tratava de conteúdo publicitário, o que, segundo o parlamentar, violaria regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda e pelo Código de Defesa do Consumidor.
O deputado argumenta que a legislação exige que toda publicidade de apostas seja facilmente identificável pelo consumidor. Na ação, ele cita dispositivos da Portaria nº 1.231/2024 da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e do Código de Defesa do Consumidor, que determinam transparência e identificação ostensiva de conteúdos publicitários.
Kim também destaca que Romário presidiu a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas no Senado, responsável por investigar irregularidades envolvendo o setor entre 2024 e 2025. Segundo o deputado, a divulgação de uma plataforma de apostas sem observar as regras legais seria incompatível com a atuação do senador na comissão.
Na representação, o parlamentar afirma ainda que a promoção de plataformas de apostas por figuras públicas amplia a exposição da população aos riscos associados às chamadas "bets", como endividamento e vício em jogos, especialmente entre famílias de baixa renda.
Ao final do documento, Kim Kataguiri pede que a Procuradoria-Geral da República instaure procedimento para apurar eventuais responsabilidades administrativas e criminais de Romário, além de notificá-lo para apresentar defesa. O deputado também solicita o reconhecimento da suposta irregularidade na publicidade da casa de apostas por ausência de identificação do conteúdo patrocinado.
A reportagem da Itatiaia procurou o senador Romário, mas não tivemos retorno até o fechamento desta matéria.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.