Defesa de Bolsonaro tem 48 horas para esclarecer autorização de vídeo por IA, determina Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste em até 48 horas para informar se houve autorização para o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA). O material foi exibido no último sábado (25), durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

No vídeo, criado com IA, uma versão simulada de Bolsonaro afirma estar "preso e calado por uma decisão arbitrária", mas diz que "nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança". A gravação também pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro "de braços abertos" como candidato ao Palácio do Planalto nas eleições deste ano.

Na decisão, Moraes afirma que, caso a defesa confirme que Bolsonaro autorizou a produção e divulgação do vídeo, a conduta poderá configurar um novo descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar.

"A eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado", escreveu o ministro.

Por outro lado, Moraes ressalta que, se Bolsonaro não tiver autorizado o uso de sua imagem e voz, Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal poderão ser responsabilizados pelo uso de "deep fake", tecnologia que utiliza inteligência artificial para criar ou manipular vídeos, imagens e áudios.

"Além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada 'deep fake', prática expressamente vedada pela legislação eleitoral", afirma a decisão.

A vedação está prevista em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em vigor para as eleições deste ano, que proíbe o uso de conteúdo sintético para favorecer ou prejudicar candidaturas.

"É proibido o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake)", estabelece a norma.

No domingo (26), o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Federação Brasil da Esperança acionaram o STF alegando que a exibição do vídeo violou as restrições impostas a Bolsonaro. As legendas também ingressaram com uma ação no TSE, acusando a campanha de Flávio Bolsonaro de propaganda eleitoral antecipada e uso de deep fake.

A ação na Justiça Eleitoral foi distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques, que será o relator do caso.