Eduardo Bolsonaro é demitido de cargo da Polícia Federal por decisão do Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF) por abandono de cargo. A decisão enquadrou o ex-parlamentar em infração disciplinar de abandono de cargo por ter acumulado mais de 30 dias consecutivos de faltas injustificadas ao serviço.

O ato foi assinado nesta segunda-feira (21), pelo ministro da Justiça e Segurança Pública e publicado no Diário Oficial da União (DOU). A decisão foi tomada com base no processo administrativo para analisar a situação funcional de Eduardo na corporação e em pareceres da Consultoria Jurídica do ministério.

A demissão confirma a recomendação feita pela própria Polícia Federal em julho. Na época, a corporação concluiu o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e entendeu que Eduardo deveria perder o cargo depois de não retornar ao trabalho após o fim do afastamento concedido durante o período em que exercia mandato na Câmara dos Deputados. Quando o ex-parlamentar foi informado, a sua defesa afirmou que o processo tinha motivação política e avisou que iria recorrer.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também recomendou a perda do cargo na PF em junho, após Eduardo ser condenado a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. Entre os efeitos da decisão, tinha a perda do cargo público.

Eduardo é servidor concursado da Polícia Federal desde 2010 e estava afastado das funções desde que assumiu o mandato de deputado federal, em 2015. Após perder o mandato por excesso de faltas, em dezembro de 2025, ele foi convocado pela PF a regularizar a situação funcional e reassumir o posto. O ex-parlamentar, porém, permaneceu nos Estados Unidos e não retornou ao trabalho.