Governo Lula prevê 'gatilho' na política de ajuste fiscal

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja um ajuste fiscal que incluirá um "gatilho" para diminuir o avanço das despesas e uma limitação para as compensações tributárias – instrumento que permite a empresas abater débitos com o erário. As medidas, que visam o equilíbrio das contas públicas, podem gerar uma redução de R$ 12,8 bilhões em gastos para 2027.

A equipe econômica prevê que o gatilho será acionado caso o relatório bimestral de receitas e despesas indique que o resultado fiscal está no limite inferior da meta. O governo mira um superávit de 0,5% do PIB para 2027, com uma tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.

Esse mecanismo permitiria reduzir o limite de crescimento das despesas de 2,5% para 2%, a fim de calibrar um contingenciamento de recursos. Esta medida estaria acompanhada por uma expansão no rol de gastos que podem ser congelados.

Para o orçamento de 2027, a redução de gastos, nas contas da equipe econômica, significaria R$ 12,8 bilhões.

Além disso, o governo federal pretende limitar as compensações tributárias neste mesmo montante, de R$ 12,8 bilhões.

A equipe econômica também vai propor a extensão da retirada de receitas extraordinárias da RCL (Receita Corrente Líquida), que é o indicador utilizado para reajustar o piso de saúde. Esse mecanismo está vigente neste ano e foi aprovado em agosto pelo Congresso.

A ideia é que esse gatilho valha, a partir de agora, inclusive quando houver superávit. Na prática, isso fará com que essas despesas aumentem de maneira mais lenta.

Também constará no PLP (Projeto de Lei Complementar), que será apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), um novo corte nos gastos tributários – descontos que empresas têm em impostos, em caso de necessidade de contingenciamento.