Senado aprova MP das dívidas rurais e retira trecho sobre insumos de cigarros eletrônicos
Alcolumbre excluiu do texto alterações feitas na Câmara e disse que a medida trata só de apoio financeiro a produtores; presidente da FPA diz que a MP ainda está 'longe de ser ideal'
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), a Medida Provisória (MP) que renegocia as dívidas rurais. Anteriormente, na Câmara, o texto sofreu alterações que facilitariam a produção nacional de insumos utilizados na produção de cigarros eletrônicos. As alterações foram retiradas do texto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A decisão por fazer a alteração foi de Paulo Pimenta (PT-RS), relator do texto na Câmara. De acordo com o deputado, o texto foi atualizado para atender a pedidos do setor do agronegócio, que defendem a liberação dos insumos para a produção de tabaco, com o objetivo de chegar a um acordo.
Ao retirar a alteração da MP, Alcolumbre defendeu que o texto inicial tratava apenas das dívidas rurais, portanto não cabe ao projeto determinar demais mudanças. “A medida provisória número 1.376 tem um objetivo bem definido: oferecer apoio financeiro aos produtores rurais por meio de criação de linhas de créditos destinadas à renegociação e reestruturação de suas dívidas”, disse o presidente do Senado.
Parte da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) aprovou a MP, mas alguns membros da frente se manifestaram críticos à medida aprovada no Congresso. O deputado federal e presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR), avalia que a medida ainda está “longe de ser ideal”.
O que diz a Medida Provisória
A MP foi publicada em 15 de julho, após acordo entre governo e Congresso. Segundo o Ministério da Fazenda, ela permite renegociar cerca de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais, com condições diferenciadas para quem teve perdas por eventos climáticos e oscilações de mercado.
Podem aderir produtores e cooperativas que registraram perdas entre 2019 e 2025. Na regra geral, é preciso ter tido prejuízo em duas ou mais safras.
A renegociação é feita em três frentes, com prazos, limites e juros diferentes. As linhas de crédito têm prazo de até dez anos. Os juros variam de 5% a 12% ao ano para produtores com débitos de até R$ 8 milhões. As parcelas contempladas pelo acordo ficam suspensas por 30 dias. O Conselho Monetário Nacional regulamenta as linhas de crédito e pode definir as demais condições e limites.
A MP também prevê a participação da União em um fundo garantidor para operações de crédito rural, com aporte esperado de até R$ 2 bilhões. Ficaram de fora do texto a renegociação de dívidas privadas, feitas fora do sistema bancário, e o recálculo da dívida na origem.
Jornalista pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pós-graduanda em política e relações internacionais na FAAP, atua na cobertura de Congresso Nacional e Judiciário na Itatiaia em Brasília. Ilustradora, também faz reportagens especiais de jornalismo em quadrinhos. Com passagens por CNN Brasil, SBT News, SBT Brasil e Correio Braziliense.