Primeira Turma do STF forma maioria para manter condenação de Eduardo Bolsonaro
Ministros rejeitam recurso da defesa e mantêm pena de 4 anos e 2 meses por coação no curso do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para manter a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, e rejeitaram o recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU). Com isso, foi mantida a pena de 4 anos e 2 meses de prisão, além do pagamento de 50 dias-multa, calculados com base em dois salários mínimos por dia. O cumprimento da pena foi fixado inicialmente em regime semiaberto.
Segundo a decisão do STF, Eduardo Bolsonaro atuou junto a autoridades dos Estados Unidos, incluindo o presidente Donald Trump, para pressionar pela adoção de sanções contra ministros do Supremo e contra o Brasil.
Para a Corte, a iniciativa tinha o objetivo de influenciar o andamento das investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e extrapolou os limites da atuação parlamentar.
Voto do relator
No voto, Alexandre de Moraes afirmou que as articulações promovidas por Eduardo Bolsonaro no exterior representaram uma grave ameaça às instituições brasileiras.
O ministro também sustentou que informações falsas apresentadas às autoridades norte-americanas tiveram consequências concretas para o país, entre elas a imposição de sobretaxas sobre produtos brasileiros: "Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Isso não consta, desde a Constituição do Império até a atual, como função de deputado federal", afirmou Moraes.
Crime
O crime de coação no curso do processo ocorre quando alguém utiliza violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros contra autoridade, parte ou qualquer pessoa que atue em processo judicial, policial ou administrativo.
Com a formação de maioria na Primeira Turma, o recurso apresentado pela defesa foi rejeitado e a condenação de Eduardo Bolsonaro permanece mantida.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.