Simões apresenta projeto que pode acabar com 35% das isenções fiscais em Minas
Em meio à campanha, governador e candidato à reeleição foi à Assembleia Legislativa para protocolar três textos que alteram as regras de arrecadação no estado
O governador de Minas e candidato à reeleição, Mateus Simões (PSD), protocolou três projetos na Assembleia Legislativa (ALMG) nesta sexta-feira (18) que interferem nos mecanismos de arrecadação do estado. Um dos textos abre caminho para o fim dos regimes especiais de tributação para empresas que não apresentam contrapartidas. O governo estima que a iniciativa encerre 35% das isenções de impostos que atualmente está na casa dos R$ 26 bilhões. As outras duas propostas preveem ampliar a contribuição de empresas extrativistas para os cofres mineiros.
Em meio a campanha, Simões justificou a data para apresentação das propostas a partir do encerramento do limite previsto na Constituição de Minas Gerais para a apresentação de projetos de lei, marcado justamente para esta sexta. A discussão sobre as isenções fiscais é uma das mais presentes nos discursos de candidatos ao Executivo, que criticam o aumento dos benefícios concedidos a empresas durante a gestão de Romeu Zema (Novo) e Simões à frente do estado.
“O projeto autoriza que a gente interrompa, cancele ou reduza qualquer regime especial de tributação em vigor no estado. Para aqueles casos em que a empresa se comprometeu a fazer algum tipo de investimento ou contratação, a gente vai verificar se cumpriu e se não tiver cumprido, vamos extinguir ou reduzir. E naqueles em que não há a previsão de investimentos ou contratações, nós passamos com esse projeto a estar autorizados a extinguir o benefício. Cerca de 65% dos benefícios concedidos no Estado de Minas Gerais têm algum tipo de contrapartida, então esses nós vamos analisar para ver se todas as contrapartidas estão sendo cumpridas e 35% não tem, a gente já poderia assim que aprovada a lei, iniciar a extinção.Não significa extinção imediata dos benefícios, significa autorização para que o próximo governo, porque esse eh projeto só pode ter feito no ano seguinte, para que o próximo governo possa iniciar o processo de redução ou extinção desses regimes”, explicou Simões em entrevista.
Durante os oito anos de governo Zema, as isenções fiscais saltaram de R$ 4 bilhões para R$ 26 bilhões entre 2019 e 2026. Como mostrou a Itatiaia, no último ano, a realidade transbordou a previsão de renúncias fiscais em quase R$ 19 bilhões.
Outros projetos
Os outros dois projetos tratam do aumento das contribuições aos cofres do estado voltado a tributação de empresas extrativistas.
O primeiro cria um fundo para investimentos em infraestrutura a partir dos recursos de empresas que extraem recursos no estado e exportam sem beneficiar o material em território mineiro.
“Nós estamos criando em Minas Gerais um fundo de infraestrutura que vai ser alimentado com uma contribuição de 1.65% das vendas feitas por qualquer um que extraia riqueza do Estado e mande ela para fora sem industrializá-la em Minas Gerais. Os senhores têm me visto falar ao longo das últimas semanas que não tem nenhum problema Minas ser um Estado extrativista, mas que quem quer extrair aqui tem que começar a processar o produto em solo mineiro. A gente não pode permitir que a riqueza seja simplesmente extraída e lançada para outro lugar”, disse Simões.
O estado estima arrecadar R$ 1,5 bilhão por ano com o estabelecimento do fundo, que terá uma duração de 10 anos.
O outro texto inclui nióbio e ouro entre os metais tarifados na Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TRFM). Os dois materiais são isentos desta cobrança atualmente.
Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.