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Tudo sobre Supremo Tribunal Federal (STF)(Página 3)

Política

Entenda como caso de Minas pode ampliar entendimento da Lei Maria da Penha

STF discute se proteção pode ser aplicada mesmo sem vínculo familiar, doméstico ou afetivo entre vítima e agressor
Política

Nunes Marques arquiva ação de Bolsonaro contra Lula por chamá-lo de 'genocida'

Ministro seguiu parecer da PGR e entendeu que declarações ocorreram no contexto da disputa eleitoral de 2022
Política

Dino pede vista e suspende julgamento sobre divisão dos royalties do petróleo

Ministro afirmou que ainda tem dúvidas sobre pontos do caso e disse não se sentir “à vontade de votar na penumbra”
Política

Caso Master: irmão de Ciro Nogueira terá que usar tornozeleira eletrônica

Empresário é apontado pela PF como peça “fundamental” do núcleo operacional investigado por fraudes ligadas ao Banco Master
Política

Dino, Gilmar, Moraes e Zanin reiteram proibição para criação de novos 'penduricalhos'

Ministros do STF determinam transparência nos pagamentos e alertam para responsabilização penal, civil e administrativa em caso de descumprimento
Política

STF nega pedido do Paysandu para suspender ação trabalhista de jogador

Ministro Alexandre de Moraes entendeu que caso não se enquadra em decisão sobre “pejotização” com repercussão geral
Política

Bolsonaro pede a Moraes autorização para entrada de cozinheira durante prisão domiciliar

Defesa solicita liberação para funcionária trabalhar na residência; visitas seguem condicionadas à autorização do STF
Política

Dino determina que 70% da taxa de fiscalização do mercado de capitais seja destinada à CVM

Decisão liminar aponta “asfixia orçamentária” da autarquia e prevê planos da União para reforçar a fiscalização do setor
Política

Moraes rejeita pedido para reduzir pena de 'Débora do Batom'

Ministro aponta que nova lei sobre dosimetria ainda não está em vigor e, por isso, não pode ser aplicada ao caso
Política

STF dá prazo de 2 anos para Minas Gerais regulamentar subsídio de delegados

Decisão unânime reconhece omissão do estado e determina criação de lei para instituir remuneração em parcela única