'Débora do Batom' recorre da decisão de Moraes que suspende efeitos do PL da Dosimetria
Defesa da cabeleireira afirma que suspensão da lei cria situação “grave e sem precedentes”
A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, recorreu nesta segunda-feira (11) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos do chamado “PL da Dosimetria”.
Os advogados apresentaram um recurso para contestar a decisão tomada por Moraes no último sábado (9), quando o ministro rejeitou pedidos feitos por ao menos dez condenados pelos atos de 8 de janeiro que buscavam redução de pena com base na nova legislação.
Na decisão, Moraes argumentou que a existência de ações no STF questionando a constitucionalidade da norma impede, neste momento, sua aplicação aos condenados.
A defesa de Débora afirma que a medida cria uma situação “extremamente grave e sem precedentes”. Segundo os advogados, a suspensão dos efeitos da lei produz consequências “incompatíveis” com a lógica constitucional da execução penal.
Débora ficou conhecida nacionalmente após escrever, com um batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
A expressão havia sido dita anteriormente pelo então presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
PL da Dosimetria
Até o momento, o STF já recebeu ao menos três ações que questionam a constitucionalidade do chamado “PL da Dosimetria”, aprovado pelo Congresso para reduzir penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Os processos foram distribuídos ao ministro Alexandre de Moraes, que decidiu suspender os efeitos da lei até que o Supremo julgue o mérito das ações.
As ações pedem que a Corte derrube a norma, promulgada na última sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Moraes entendeu que, enquanto o STF não decidir se a nova legislação é constitucional, não há segurança jurídica para revisar penas já impostas pela Corte nos processos relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.