Nova lei define percentual mínimo de cacau em chocolates vendidos no Brasil; veja

Os chocolates comercializados no Brasil passarão a seguir novas regras de composição e rotulagem. A Lei nº 15.404/2026, publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, estabelece percentuais mínimos de cacau para diferentes tipos de produtos derivados e obriga fabricantes a informar, de forma clara, a quantidade do ingrediente nas embalagens.

A norma vale para produtos nacionais e importados e começará a ser aplicada em até 360 dias, prazo dado para adaptação da indústria. Entre as principais mudanças está a exigência de que o percentual total de cacau seja exibido na parte frontal das embalagens, ocupando pelo menos 15% da área do rótulo.

A legislação estabelece critérios específicos para diferentes categorias. O chocolate ao leite, por exemplo, deverá conter no mínimo 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos de leite. Já o chocolate branco precisará ter ao menos 20% de manteiga de cacau. Para achocolatados e coberturas, o mínimo exigido será de 15% de sólidos de cacau ou manteiga de cacau.

O texto também proíbe embalagens, imagens ou expressões que possam induzir o consumidor ao erro, sugerindo que determinado produto seja chocolate quando não atender aos critérios definidos pela lei. Empresas que descumprirem as regras poderão sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária.

A proposta foi defendida no Congresso como uma forma de ampliar a transparência para os consumidores e valorizar a cadeia produtiva do cacau brasileiro. Durante a tramitação, parlamentares argumentaram que muitos produtos vendidos atualmente utilizam quantidades reduzidas de cacau e maior presença de gorduras vegetais e açúcar.