Câmara de BH aprova projeto que veta honrarias a condenados por crimes hediondos
A proposta, aprovada em segundo turno, agora segue para as mãos do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, que pode sancionar ou vetar o texto
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em definitivo, o projeto de lei que proíbe a entrega de títulos, honrarias, condecorações, medalhas ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial na capital mineira para condenados por crimes hediondos — como, por exemplo, homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro.
De acordo com o texto, a iniciativa visa garantir que as honrarias dadas pelo poder público fiquem reservadas para cidadãos que "se destacam por suas contribuições positivas à sociedade".
A proposta, assinada pelo vereador Irlan Melo (PL), foi aprovada em forma de um substitutivo-emenda, proposto pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), que adiciona um trecho para limitar a vedação acontecerá somente nos casos em que os condecorados forem condenados com decisão transitada em julgado, ou seja, quando não houver mais recursos.
Com a aprovação em segundo turno, o texto segue para a sanção ou veto do prefeito de BH Álvaro Damião (União Brasil).
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.