Câmara de BH aprova projeto que veta honrarias a condenados por crimes hediondos
A proposta, aprovada em segundo turno, agora segue para as mãos do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, que pode sancionar ou vetar o texto
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em definitivo, o projeto de lei que proíbe a entrega de títulos, honrarias, condecorações, medalhas ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial na capital mineira para condenados por crimes hediondos — como, por exemplo, homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro.
De acordo com o texto, a iniciativa visa garantir que as honrarias dadas pelo poder público fiquem reservadas para cidadãos que "se destacam por suas contribuições positivas à sociedade".
A proposta, assinada pelo vereador Irlan Melo (PL), foi aprovada em forma de um substitutivo-emenda, proposto pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), que adiciona um trecho para limitar a vedação acontecerá somente nos casos em que os condecorados forem condenados com decisão transitada em julgado, ou seja, quando não houver mais recursos.
Com a aprovação em segundo turno, o texto segue para a sanção ou veto do prefeito de BH Álvaro Damião (União Brasil).
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.