Entenda como caso de Minas pode ampliar entendimento da Lei Maria da Penha
STF discute se proteção pode ser aplicada mesmo sem vínculo familiar, doméstico ou afetivo entre vítima e agressor
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na quinta-feira (7), o julgamento que vai definir se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência de gênero contra mulheres mesmo quando não existe vínculo familiar, doméstico ou afetivo com o agressor.
O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão que vier a ser tomada pela Corte servirá de referência para processos semelhantes em todo o país.
A ação chegou ao STF após uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que negou medidas protetivas a uma mulher ameaçada.
Na ocasião, o tribunal entendeu que a Lei Maria da Penha só poderia ser aplicada em situações envolvendo relações familiares, domésticas ou afetivas.
Após a decisão, o Ministério Público de Minas Gerais recorreu ao Supremo, argumentando que essa interpretação restringe o alcance da legislação e viola tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil.
Segundo o MP, a proteção prevista na Lei Maria da Penha deve alcançar também situações de violência motivadas por gênero, independentemente da relação entre agressor e vítima.
Na sessão realizada nesta quinta-feira, os ministros ouviram apenas as sustentações orais das partes envolvidas no processo.
O relator da ação é o presidente do STF, ministro Edson Fachin. A expectativa é de que o julgamento seja retomado na próxima semana, quando os ministros devem começar a apresentar seus votos.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.