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Tudo sobre Lei Maria Da Penha

Juiz de Fora

CAC é detido por estar com armamento de forma irregular em Juiz de Fora

Fuzil e pistolas foram descobertos e apreendidos durante atendimento de ocorrência relacionada à Lei Maria da Penha na região central. Caso foi encaminhado para a PCMG.
Política

Entenda como caso de Minas pode ampliar entendimento da Lei Maria da Penha

STF discute se proteção pode ser aplicada mesmo sem vínculo familiar, doméstico ou afetivo entre vítima e agressor
Entretenimento

Justiça concede medida protetiva à Naiara Azevedo pela Lei Maria da Penha

A cantora denunciou o ex-marido Rafael Cabral por agressão e ameaça
Entretenimento

Ana Hickmann tem pedido de divórcio pela Lei Maria da Penha negado

Apresentadora denunciou o ex-marido por lesão corporal e violência doméstica no dia 11 de novembro 
Política

Deputado Zé Trovão é acusado de agredir ex-noiva e ameaçá-la com faca, e Justiça concede medida protetiva à mulher

Ana Rosa Schuster ligou para a polícia e denunciou Zé Trovão após sofrer agressões no apartamento do casal, em Brasília, nesse domingo (19)
Entretenimento

Luana Piovani alfineta Carolina Dieckmann após apoio à Luísa Sonza

Atriz relembrou que a colega de profissão não a defendeu quando foi agredida pelo então namorado, Dado Dolabella  
Minas Gerais

Índices de violência contra a mulher são subnotificados em até 98,5%, diz UFMG

Pesquisa revelou que número de mulheres que sofreram violência e procuraram atendimento foi 10 vezes maior que notificações registradas
Brasil

Delegacias da Mulher em São Paulo terão acesso a monitoramento de agressores com tornozeleiras

Segundo o secretário Guilherme Derrite haverá também o atendimento por videoconferência nas 77 unidades do Estado
Brasil

Lei Maria da Penha completa 17 anos: STF julga ilegal 'legítima defesa da honra' para justificar violência doméstica

Corte decidiu, no início do mês, por unanimidade, que defesa do agressor não pode desmoralizar a vítima
Brasil

Lei Maria da Penha completa 17 anos: Minas Gerais é o segundo estado que mais mata mulheres no país

Segundo os dados do Anuário de Segurança Pública, feminicídio cresceu aproximadamente 10% no estado, em 2022
Minas Gerais

Lei Maria da Penha completa 17 anos: quem foi a mulher que dá nome à lei?

Principal instrumento legal no combate à violência doméstica foi sancionado em 2006
Brasil

2023 tem aumento de 11% em concessão de medidas protetivas

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, já foram concedidas quase 255 mil medidas protetivas em todo o país neste ano
Minas Gerais

Homem se passa por funcionário da Cemig para agredir ex-mulher e é preso

Suspeito usava uniforme, capacete e óculos de proteção quando invadiu a casa da ex, em Montes Claros (MG) e tentou estrangulá-la; pensão atrasada teria motivado agressões
Minas Gerais

Mulher estrangulada no Centro de BH: promotora aponta falha na Lei Maria da Penha  

Vítima foi estrangulada por um ex-companheiro que confessou o crime à polícia  
Minas Gerais

Lula sanciona mudanças na Lei Maria da Penha; alteração garante medidas protetivas de urgência a partir da denúncia

Na prática, será garantida a proteção de urgência para essas mulheres independentemente da tipificação penal