Agosto Lilás terá mutirão para regularização de pensão alimentícia em Juiz de Fora

A campanha "Agosto Lilás" contará com o 2º Mutirão de Regulamentação de Pensão Alimentícia e Guarda de Filhos entre segunda-feira (24) e quarta-feira (26). A ação será realizada na Casa da Mulher, no bairro Vitorino Braga.

As vagas são limitadas com distribuição de senhas entre 8h e 9h para atendimento no dia até as 12h. O evento será realizado em parceria com a Defensoria Pública de Minas Gerais, com o apoio dos Núcleos de Práticas Jurídicas das faculdades UniAcademia e Universo.

As mulheres interessadas em participar deverão apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência emitido nos últimos três meses, comprovante de renda ou CadÚnico atualizado e certidão de nascimento do filho ou filha. É necessário também informar os dados da pessoa de quem será solicitada a pensão, incluindo nome completo, CPF, endereço, telefone e empregador atual.

O serviço é gratuito e destinado a pessoas com renda individual de até três salários mínimos ou renda familiar de até quatro salários mínimos. Para ter acesso, não é considerada a soma de benefícios como BPC e Bolsa Família, nem contribuições previdenciárias e Imposto de Renda. É necessário não possuir bens móveis e investimentos com valor superior a 40 salários-mínimos ou imóveis avaliados acima de 300 salários-mínimos.

Ações do Agosto Lilás

Na quarta-feira (26), a programação do Agosto Lilás segue com uma Reunião Pública da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica (Revid), no Fórum Benjamin, às 17h30. O encontro tem como objetivo estreitar os laços com a sociedade, apresentar o papel de cada instituição, os serviços disponíveis e os caminhos de acesso à proteção e ao atendimento às mulheres em situação de violência.

A atividade contará com a participação de representantes das instituições que integram a Rede e será organizada em duas mesas de debate, promovendo uma discussão interdisciplinar sobre o enfrentamento à violência doméstica, a responsabilização dos autores de violência e os desafios para o fortalecimento das políticas públicas.

A mesa será formada por representantes da Prefeitura, da Secretaria Especial das Mulheres; da Vara de Violência Doméstica; da Promotoria de Justiça; da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM); do Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa); da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e do projeto Casa da Palavra.

20 anos da Lei Maria da Penha

O “Agosto Lilás” é uma campanha nacional voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra as mulheres, neste ano a ação também celebra os 20 anos de criação da Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006.

A campanha busca promover uma mudança de comportamento e reforçar que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade de toda a sociedade. A iniciativa destaca que reconhecer os sinais de violência, acolher mulheres em situação de vulnerabilidade e orientar sobre os canais e serviços de apoio são atitudes fundamentais para prevenir e combater esse tipo de violência.

*Escrita por Michel Santos sob supervisão de Roberta Oliveira