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Tudo sobre Lei Maria Da Penha(Página 2)

Minas Gerais

Lei Maria da Penha completa 17 anos: quem foi a mulher que dá nome à lei?

Principal instrumento legal no combate à violência doméstica foi sancionado em 2006
Brasil

2023 tem aumento de 11% em concessão de medidas protetivas

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, já foram concedidas quase 255 mil medidas protetivas em todo o país neste ano
Minas Gerais

Homem se passa por funcionário da Cemig para agredir ex-mulher e é preso

Suspeito usava uniforme, capacete e óculos de proteção quando invadiu a casa da ex, em Montes Claros (MG) e tentou estrangulá-la; pensão atrasada teria motivado agressões
Minas Gerais

Mulher estrangulada no Centro de BH: promotora aponta falha na Lei Maria da Penha  

Vítima foi estrangulada por um ex-companheiro que confessou o crime à polícia  
Minas Gerais

Lula sanciona mudanças na Lei Maria da Penha; alteração garante medidas protetivas de urgência a partir da denúncia

Na prática, será garantida a proteção de urgência para essas mulheres independentemente da tipificação penal 
Minas Gerais

Médica presa por perseguir ex-namorada encaminhou 200 e-mails para a vítima em um único dia

Presa por cometer diversos crimes contra a ex-namorada, a médica de 28 anos ameaçou o atual companheiro da vítima de morte
Minas Gerais

Mulher morre após ser internada por agressões na Grande BH, e namorado é o principal suspeito

Juliana Carla Tinoco Ferreira morreu nesta quarta-feira (22), um dia depois de ter sido agredida no bairro Jardim Alterosa, em Betim
Minas Gerais

Condenado por Lei Maria da Penha não pode ocupar cargo público? Especialistas explicam 

Proibição entrou em vigor em São Paulo, na semana passada; veja como é em Belo Horizonte